Cessação da designação, em regime de substituição, do Capitão-de-Fragata Dário de Oliveira Pinto Moreira do cargo de chefe da Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa.

Despacho 11796/2024



1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim subdelegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto alínea q) do n.º 2 do Despacho 7531/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, determino, a cessação da designação, em regime de substituição, do capitão-de-fragata pertencente à carreira dos corpos especiais do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas Dário de Oliveira Pinto Moreira, do cargo de Chefe de Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa, da Direção-Geral de Política Externa, para a qual foi designado pelo Despacho 7594/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 21 de julho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de agosto de 2024.

26 de setembro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

318167015

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.