Designação de Dário de Oliveira Pinto Moreira para, em regime de substituição, exercer o cargo de chefe da Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa

Despacho 7594/2023

Sumário: Designação de Dário de Oliveira Pinto Moreira para, em regime de substituição, exercer o cargo de chefe da Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2024, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando que o capitão-de-fragata Dário de Oliveira Pinto Moreira, pertencente à carreira dos corpos especiais do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas, reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa, da Direção-Geral de Política Externa.

Assim:

1 - No exercício das competências em mim subdelegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto alínea q) do n.º 2 do Despacho 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 89, de 9 de maio, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrado na Direção de Serviços Para os Assuntos de Segurança e Defesa, da Direção-Geral de Política Externa, Dário de Oliveira Pinto Moreira, pertencente à carreira dos corpos especiais do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 22 de maio de 2023.

4 de julho de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

O capitão-de-fragata Dário de Oliveira Pinto Moreira nasceu em Coimbra em 1971, tendo vivido e estudado em Aveiro até à data do seu ingresso na Escola Naval em 1989. Foi promovido a Guarda-Marinha em 1995, após conclusão da Licenciatura em Ciências Militares Navais.

Desempenhou diversos cargos a bordo de navios de superfície e subsuperfície no âmbito da sua especialização em Armas Submarinas.

Em terra, desempenhou funções na Divisão de Operações do Comando Naval, no comando NATO em Oeiras (Southlant e depois Joint Command Lisbon) e no Gabinete de S. Excelência o Almirante Chefe de Estado Maior da Armada.

Foi nomeado Capitão do Porto de Cascais (e Comandante Local da Polícia Marítima, por inerência de funções), tendo mais tarde regressado à Autoridade Marítima na qualidade de Oficial Adjunto do Capitão do Porto do Douro.

Lecionou no Instituto de Estudos Superiores Militares e desempenhou funções na Direção de Pessoal como Chefe da Secção de Sargentos e Praças e posteriormente como Chefe da Secção de Oficiais.

Colocado no Estado-maior da Armada, Divisão de Relações Externas, desempenhou o cargo de coordenador dos programas de Cooperação Técnico-Militar, tendo prestado serviço na República Democrática de Timor-Leste, como assessor do Ministro da Defesa, para efeitos da implementação de um Sistema de Autoridade Marítima naquele país.

Desempenhou funções como Conselheiro Militar na REPER, entre 2020 e 2023.

Do seu percurso académico, para além das já citadas ações de formação, constam ainda o Curso de Promoção a Oficial Superior, os cursos NATO "European Security Cooperation Course", "Comprehensive Operations Planning Course", "Peace Support Operations Course", "Expeditionary Operations Course", "Environmental Management for Military Forces Course", "Information Operations Course", "Civil Emergency Planning Course", "Staff Officers Orientation Course", o Curso de Planeamento de Operações Psicológicas, o Curso de CIMIC (Nível Tático-Operacional), o Curso de Atualização em Tática Naval para Oficiais de Quarto à Ponte, o Curso de Operações SAR, o Curso Monográfico de Introdução à Geopolítica e Estratégia, o Curso de Introdução à Geopolítica Subsahariana e o Curso de Relacionamento com Órgãos de Comunicação Social, bem como a participação em diversos seminários e conferências.

Dos louvores e recompensas com que foi até agora agraciado, destacam-se as Medalhas Militares de Serviços Distintos - Prata, Mérito Militar - 3.ª Classe, Cruz de S. Jorge - 2.ª Classe, Cruz Naval - 2.ª e 3.ª Classes e Comportamento Exemplar - Ouro.

316664522

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