Nomeação do Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Cervaens Costa para o cargo de Capitão do Porto de Aveiro.

Portaria 714/2024/2



Artigo único

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 21694 Capitão-de-fragata Pedro Miguel Cervaens Costa para o cargo de Capitão do Porto de Aveiro, com efeitos a 13 de setembro de 2024, em substituição do 25690 Capitão-de-mar-e-guerra Vítor Jorge da Conceição Dias, que fica exonerado do referido cargo naquela data.

2 - O ora nomeado exerce o cargo em acumulação com o de Capitão do Porto da Figueira da Foz, para o qual foi nomeado pela Portaria 676/2022, de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro de 2022.

24-09-2024. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

318174298

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.