Nomeação do 21694, Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Cervaens Costa, para o cargo de capitão do Porto da Figueira da Foz

Portaria 676/2022

Sumário: Nomeação do 21694, Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Cervaens Costa, para o cargo de capitão do Porto da Figueira da Foz.

Artigo único

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 21694 Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Cervaens Costa para o cargo de Capitão do Porto da Figueira da Foz, em substituição do 23891 Capitão-de-Fragata João Marco Figueiredo Antunes Severino Lourenço, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

6-9-2022. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

315672378

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):