Designa Joana Simões de Carvalho e Monteiro da Silva, secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.

Despacho 11739/2024



Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência

Nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 5, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, com as devidas adaptações, e tendo em conta a necessidade de garantir um adequado apoio ao gabinete da Presidência, procedo à designação de:

Joana Simões de Carvalho e Monteiro da Silva, nascida a 25/09/1993, em Santo António dos Olivais - Coimbra, para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.

Nota Curricular

Licenciatura em Design pela Universidade de Aveiro

Mestrado em Design pela Universidade de Aveiro

Cargo: Account Manager na Charles Elena - janeiro 2023 a março 2024

Cargo: Senior Graphic Designer na Klimapartner - novembro 2020 a agosto 2022

Cargo: Senior Designer na MindSparkz - outubro 2019 a junho 2020

Cargo: Graphic Designer na LBA Architecture & Planning - fevereiro 2018 a setembro 2019

A presente nomeação decorre da necessidade de reforçar o apoio administrativo à presidência, assegurando que as funções inerentes ao bom funcionamento do Gabinete são cumpridas de forma eficaz e eficiente.

A nomeada desempenhará as suas funções sob a direção do Presidente da Câmara Municipal, nos termos e com as competências definidas no respetivo enquadramento legal, nomeadamente com a responsabilidade de apoiar a execução de tarefas administrativas e de assegurar a comunicação entre o Presidente e as diversas unidades orgânicas da Câmara Municipal.

Em conformidade com o n.º 5 do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a presente nomeação resulta da opção por não nomear um adjunto, substituindo essa função por um segundo-secretário, no respeito pelos limites previstos na legislação em vigor.

O presente Despacho produz os seus efeitos à data de 16 de setembro de 2024.

Divulgue-se pelos Serviços nos termos do disposto do n.º 2, do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo.

16 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.

318167526

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.