Renovação da comissão de serviço da diretora do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais, doutorada Sónia Manuela Ferreira Leite Soutelo Torres.

Despacho 11466/2024



Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia.

Considerando que a doutorada Sónia Manuela Ferreira Leite Soutelo Torres corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais do INE, I. P., e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretor, cargo de direção intermédia do 1.º grau.

O Conselho Diretivo deliberou em 20 de setembro de 2024 renovar a comissão de serviço da Diretora do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais do INE, I. P., doutorada Sónia Manuela Ferreira Leite Soutelo Torres, a partir de 01 novembro de 2024.

23 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)