Designa, em regime de substituição, João Carlos Morais Sarmento Morais Mendonça para coordenador da Unidade de acompanhamento e monitorização do desempenho económico-financeiro do SNS, que se encontra integrada no Departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira da Direção Executiva do SNS, I. P.

Despacho 11192/2024



O Decreto-Lei 61/2022, de 23 de setembro, na sua redação atual, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS, I. P.), tendo a Portaria 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

O n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos estabelece que, por decisão do Diretor Executivo, a publicar no Diário da República, podem ser criadas, modificadas ou extintas até vinte e oito unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos e cujas competências são definidas naquela decisão.

Por despacho do Diretor Executivo de 26 de agosto de 2024, foi criada a Unidade de acompanhamento e monitorização do desempenho económico-financeiro do SNS, nomeadamente, com o objetivo de apoiar a missão do Departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira, no qual se encontra integrada, em especial nas competências relacionadas com a execução, monitorização e acompanhamento do desempenho das instituições e organismos do SNS.

A alínea c) do artigo 3.º do Estatutos estabelece a coordenação desta unidade por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau. Importa prover o cargo em questão, de forma a garantir a adequada prossecução das atribuições cometidas à DE-SNS, I. P., e a consolidar a estrutura orgânica aprovada.

Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

O licenciado João Carlos Morais Sarmento Morais Mendonça possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de acompanhamento e monitorização do desempenho económico-financeiro do SNS, conforme evidencia o currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS, I. P., é feita pelo seu Diretor Executivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Assim, por despacho do Diretor Executivo da DE-SNS, I. P., de 26 de agosto de 2024, é designado, em regime de substituição, o licenciado João Carlos Morais Sarmento Morais Mendonça, no cargo de coordenador da Unidade de acompanhamento e monitorização do desempenho económico-financeiro do SNS, integrada no Departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira, da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., com efeitos a 1 de setembro de 2024.

16-09-2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., António Gandra d’Almeida.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Biográficos

Nome: João Carlos Morais Sarmento Morais Mendonça.

Data de Nascimento: 11 de junho de 1974.

Habilitações literárias

Licenciatura em Gestão de Empresas (ISG - Instituto Superior de Gestão)

Habilitações profissionais:

Técnico Superior no Departamento de Planeamento e Análise e na Unidade de acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado e do Ministério de Trabalho Solidariedade e Segurança Social, da Direção-Geral do Orçamento (desde 2023);

Técnico Superior no Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Serviço na Administração Central do Sistema de Saúde, IP (2021/2023).

Técnico Superior no Serviço de Gestão Financeira no Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães (2021/2021);

Coordenador da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais na Administração Central do Sistema de Saúde, IP (2018/2020);

Técnico Superior na Unidade de Acompanhamento dos Hospitais na Administração Central do Sistema de Saúde, IP (2017/2018);

Técnico Superior no Departamento de Gestão Financeira do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), (2016);

Técnico Superior no Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2015/2016);

Direção-Geral do Orçamento, na Direção de Serviços do Orçamento (Divisão de Programação Orçamental), (2014);

Técnico Superior no Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2008/2013);

Técnico de gestão na Companhia de Seguros Allianz Portugal, S. A; (2001/2008);

Técnico de Gestão no departamento de Planeamento e Controlo da CIBAL - Distribuição de Bebidas e Alimentação, S. A. - Grupo Sumol (2000).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2022-09-23 - Decreto-Lei 61/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-10-12 - Portaria 306-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde

  Aprova os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.