Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de assistente operacional ― área de motorista de transportes coletivos.

Aviso 20796/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de acionamento de reserva de recrutamento inerente ao procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Motorista de Transportes Coletivos, para a Secção de Transportes Urbanos - por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 23193/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 06 de dezembro de 2022 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202212/0131 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato José Menitra Ferreira, classificado em sexto lugar, com efeitos a 01 de setembro de 2024, com a remuneração de 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos correspondente a primeira posição da carreira geral de Assistente Operacional e ao nível 5 da Tabela Remuneratória Única, iniciando-se nesta data o respetivo período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.

2 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, Lic.

318094423

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.