Prestação de serviços para a Manutenção (Planeada e Não Planeada) e Assistência Técnica das Instalações Mecânicas Especiais de AVAC, AQS [Gás e Solar] e Refrigeração localizados em Equipamentos Coletivos Municipais e Unidades de Saúde, do Município de Loures

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Loures

NIPC: 501294996

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2670-501

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Todas

Telefone: 211150100

Fax: 219820084

Endereço da Entidade (URL): www.cm-loures.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 345.189,24 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1512/DCP/2024

Descrição: Prestação de serviços para a Manutenção (Planeada e Não Planeada) e Assistência Técnica das Instalações Mecânicas Especiais de AVAC, AQS [Gás e Solar] e Refrigeração localizados em Equipamentos Coletivos Municipais e Unidades de Saúde, do Município de Loures

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50720000

Preço base s/IVA: 345.189,24 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Freguesia de Loures



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 56/2011, de 21 de abril, para o manuseamento de gases refrigerantes fluorados, respeitando o Regulamento (CE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, bem como à formação de TIM III, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 58/2013, de 20 de Agosto



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Prestação de serviços para a Manutenção (Planeada e Não Planeada) e Assistência Técnica das Instalações Mecânicas Especiais de AVAC, AQS [Gás e Solar] e Refrigeração localizados em Equipamentos Coletivos Municipais e Unidades de Saúde, do Município de Loures

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica

Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas; Igualdade de género; Diligência devida em matéria de direitos humanos nas cadeias de abastecimento globais

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Loures

Endereço: Praça da Liberdade, nº 6

Código postal: 2670-501

Localidade: Loures

Telefone: +351 211150330

Fax: +351 211151709

Endereço eletrónico: dfcg_dcp@cm-loures.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Jorge Colaço Leão

Cargo: Presidente

418115742

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-04-21 - Decreto-Lei 56/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento.

• 2013-05-08 - Decreto-Lei 58/2013 - Ministério das Finanças

  Estabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor.