Designação, em regime de substituição, de Rita Faden da Silva Moreira Araújo no cargo de conselheira técnica principal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

Despacho 10787/2024



1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.^os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período máximo de três anos, em regime de substituição, por força do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do mesmo diploma legal e na sequência do Despacho 9988/2024, publicado no Diário da República eletrónico, 2.ª série, a 28 de agosto, Rita Faden da Silva Moreira Araújo, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como conselheira técnica principal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, com efeitos a 1 de outubro de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Rita Faden da Silva Moreira Araújo nasceu em Lisboa, a 18 de março de 1965. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa.

Funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 1991, tem uma longa carreira na Administração Pública portuguesa nas áreas dos negócios estrangeiros, assuntos europeus, justiça, direito internacional público, segurança e defesa.

Exerceu vários cargos de chefia tendo sido diretora-geral no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Ministério da Justiça e no Ministério da Administração Interna. Foi ainda membro do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Tem uma vasta experiência de representação do Estado Português e de negociação internacional no quadro da União Europeia e das Nações Unidas.

Foi chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional de 2015 a 2018. Presidente da FLAD - Fundação Luso-americana para o Desenvolvimento de 2019 a 2024.

318087903

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.