Suspensão da comissão de serviço de Francisco Gonçalo Nunes André, no cargo de conselheiro técnico principal, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

Despacho 9988/2024



1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, por ter sido nomeado pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, como Chefe de Delegação da União Europeia, no México, determino, a seu pedido, a suspensão da comissão de serviço, de Francisco Gonçalo Nunes André, no cargo de conselheiro técnico principal, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, para o qual havia sido designado, em regime de comissão de serviço, conforme Despacho (extrato) n.º 9069/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2020.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2024.

19 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

318040947

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):