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Despacho 10576-A/2024, de 6 de Setembro

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Sumário

Determina que se proceda à publicação do Diário da República no domingo dia 8 de setembro de 2024.

Texto do documento

Despacho 10576-A/2024



O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo 16/2022, de 30 de novembro, estabelece, no seu artigo 5.º, que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.

Constata-se a necessidade de proceder à publicação excecional de uma portaria por razões de interesse público.

Assim:

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo 16/2022, de 30 de novembro, determino que se proceda à publicação do Diário da República, no domingo dia 8 de setembro de 2024, para a publicação da referida portaria.

6 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

318096302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5887633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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