Designa Luís Filipe de Macedo Bandeira, técnico superior na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para exercer funções de técnico especialista do Gabinete.

Despacho 10452/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o Eng.º Luís Filipe de Macedo Bandeira, técnico superior na APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos ao dia 13 de maio de 2024, inclusive. 2 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete. 3 - A repartição dos encargos com a remuneração do designado é efetuada nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 24 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa. Nota curricular Dados biográficos: Nome: Luís Filipe de Macedo Bandeira; Data e local de nascimento: 27 de dezembro de 1976, Coimbra. Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agropecuária, pela Escola Superior Agrária de Coimbra; Bacharelato em Engenharia Agropecuária, pela Escola Superior Agrária de Coimbra. Outra formação relevante: Curso Breve de Especialização Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. Percurso profissional: Técnico superior na APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (2024); Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXIII do Governo Constitucional (2023-2024); Técnico superior na Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A. (2016-2024); Técnico superior na Parque EXPO 98, S. A. (2009-2016); Técnico superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2004-2008); Responsável técnico-comercial na Omya Mineral Portuguesa, L.da (2001-2002); Técnico na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território Centro (1999-2001). 318066065

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.