Despacho 10437/2024
Nos termos do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, compete ao Ministro das Finanças a designação do presidente do conselho fiscal daquela Fundação, para um mandato com a duração de três anos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei 18/2006, de 26 de janeiro, determino o seguinte:
1 - É reconduzida no cargo de presidente do conselho fiscal da Fundação Casa da Música, para o mandato correspondente ao triénio 2024-2026, a licenciada Sónia Maria da Silva Barbosa, da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria.
2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de junho de 2024.
5 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
318066381
Despacho 10437/2024, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 171/2024, Série II de 2024-09-04
- Data: 2024-09-04
- Parte: C
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Sumário
Designa presidente do conselho fiscal da Fundação Casa da Música para o mandato correspondente ao triénio 2024-2026 a licenciada Sónia Maria da Silva Barbosa.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5883635.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2006-01-26 -
Decreto-Lei
18/2006 -
Ministério da Cultura
Cria a Fundação Casa da Música e aprova os respectivos Estatutos.
Aviso
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