Designa, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Despacho 10294-B/2024 Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), e aprova a sua orgânica, na sua redação atual, o conselho diretivo do IPDJ, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais. Os membros do conselho diretivo do IPDJ, I. P., cessaram funções nos termos constantes do Despacho 8206-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de julho, mantendo-se, contudo, no exercício das suas funções até à respetiva substituição. Torna-se necessário proceder à designação dos novos membros do conselho diretivo de modo a assegurar o normal funcionamento do IPDJ, I. P., até ao provimento definitivo dos respetivos cargos na sequência de procedimento concursal a realizar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública. O artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, designadamente nos casos de vacatura do lugar. Assim: Ao abrigo do n.º 4 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, na redação atual, do artigo 16.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e dos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, determina-se o seguinte: 1 - São designados, em regime de substituição, para o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), os seguintes membros: a) Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves, para exercer o cargo de presidente; b) Paulo Jorge Tomás dos Santos, para exercer o cargo de vice-presidente; c) Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, para exercer o cargo de vogal; d) Carla Alexandra Bastos da Silva, para exercer o cargo de vogal. 2 - A competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação dos designados, para o adequado exercício das funções, estão patentes nas respetivas notas curriculares, publicadas em anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante. 3 - Os designados ficam autorizados, nos termos da lei, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público. 4 - O presente despacho produz efeitos, a 9 de setembro de 2024, no que respeita à designação do presidente do conselho diretivo do IPDJ, I. P., e a 2 de setembro de 2024, quanto à designação dos restantes membros. 29 de agosto de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel Duarte. - A Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. ANEXO (a que se refere o n.º 2) Notas curriculares Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves Habilitações: Licenciatura em Economia - Universidade Lusíada de Lisboa (2000); Pós-graduação em Atualização de Direito das Autarquias Locais - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito de Lisboa (2004). Percurso profissional: Presidente da Câmara Municipal de Santarém (2012-presente); Vogal do Conselho de Administração | CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (2011-presente); Presidente da Mesa do Conselho Geral | ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses (2019-2021); Presidente do Conselho Diretivo | ADSAICA - Associação de Desenvolvimento das Serras de Aires e Candeeiros (2015-2017); Presidente do Conselho de Administração | Viver Santarém, EM SA (2014-2019); Vice-Presidente da Mesa do Conselho Geral | ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses (2012-2020); Presidente Conselho Administração | Águas de Santarém EM SA (2012-2020); Presidente Assembleia Geral | RSTJ - Resitejo - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo (2010-2013); Vogal do Conselho de Administração | Parquiscalabis SA - Parque de Negócios de Santarém (2009-2017); Vereador Câmara Municipal de Santarém (2006-2012); Presidente da Junta de Freguesia de Azoia de Baixo (2002-2005); Consultor na João Diogo Nogueira & Associados. Paulo Jorge Tomás dos Santos Habilitações: Licenciatura em Engenharia Civil (2013) - Instituto Superior de Engenharia do Porto; Pós-Graduação em Gestão de Pessoas - Porto Business School Universidade do Porto. Percurso profissional: Diretor-Geral do Grupo Morangos, Serviços de Educação (2021-presente); Pró-Presidente do Instituto Politécnico do Porto (2018-2021); Gestão Comercial na SalesLand (2016-2018). Outras atividades: Administrador da Federação Académica do Desporto Universitário, FADU, Portugal (2015-2017); Vice-Presidente da Federação Académica do Porto (2014-2015); Presidente da Associação Académica do Instituto Superior de Engenharia do Porto (2013-2015). Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça Habilitações: Licenciatura em Direito (1984-1990); Curso Avançado em Gestão Pública (2016); Pós-graduação em Estudos Europeus (2000-2001). Percurso profissional: Técnica Superior no Instituto Português do Desporto e Juventude (2021-presente); Técnica Superior na Autoridade de Antidopagem de Portugal (2018-2019); Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude (2012-2018); Vogal do Conselho de Administração e Representante da Parte Pública na Assembleia Geral da Movijovem (2012-2018); Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude (2011-2012); Vogal da Comissão Liquidatária Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (2011-2012); Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude (2011); Técnica Superior no Departamento Financeiro e Patrimonial e Gabinete Jurídico do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (2009-2011); Chefe de Divisão do Núcleo de Apoio à Gestão e Operações na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2007-2009); Técnica superior na Direção de Serviços de Administração - Divisão de Gestão Financeira e Património na Direção-Geral de Viação; (2007); Assessora de Direção do Instituto do Desporto de Portugal (2006-2007); Técnica Superior na Direção de Serviços de Administração - Divisão de Gestão Financeira e Património da Direção-Geral de Viação (2003-2006); Técnica Superior na Direção de Serviços de Estudos e de Política Nacional do Comércio e da Concorrência da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (2000-2003). Carla Alexandra Bastos da Silva Habilitações: Licenciatura em Ciências do Desporto - Menção Gestão do Desporto - FMH - Faculdade de Motricidade Humana (1995); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA, Instituto Nacional da Administração, I. P.; Mestrado em Gestão de Recursos Humanos - ISCTE Business School INDEG Graduate (2011). Percurso profissional: Chefe de Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos na Secretaria-Geral da Educação e Ciência (2023-presente); Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (2013-2023); Técnica Superior na área de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Oeiras (2007-2012); Chefe de Divisão de Formação no Instituto do Desporto de Portugal (2003-2007); Técnica Superior na área Desporto na Câmara Municipal de Oeiras (1997-2003). 318070633

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.