Designa, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Despacho 10294-B/2024



Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), e aprova a sua orgânica, na sua redação atual, o conselho diretivo do IPDJ, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais.

Os membros do conselho diretivo do IPDJ, I. P., cessaram funções nos termos constantes do Despacho 8206-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de julho, mantendo-se, contudo, no exercício das suas funções até à respetiva substituição.

Torna-se necessário proceder à designação dos novos membros do conselho diretivo de modo a assegurar o normal funcionamento do IPDJ, I. P., até ao provimento definitivo dos respetivos cargos na sequência de procedimento concursal a realizar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

O artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, designadamente nos casos de vacatura do lugar.

Assim:

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, na redação atual, do artigo 16.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e dos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, determina-se o seguinte:

1 - São designados, em regime de substituição, para o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), os seguintes membros:

a) Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves, para exercer o cargo de presidente;

b) Paulo Jorge Tomás dos Santos, para exercer o cargo de vice-presidente;

c) Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, para exercer o cargo de vogal;

d) Carla Alexandra Bastos da Silva, para exercer o cargo de vogal.

2 - A competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação dos designados, para o adequado exercício das funções, estão patentes nas respetivas notas curriculares, publicadas em anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.

3 - Os designados ficam autorizados, nos termos da lei, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - O presente despacho produz efeitos, a 9 de setembro de 2024, no que respeita à designação do presidente do conselho diretivo do IPDJ, I. P., e a 2 de setembro de 2024, quanto à designação dos restantes membros.

29 de agosto de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel Duarte. - A Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares

Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves

Habilitações:

Licenciatura em Economia - Universidade Lusíada de Lisboa (2000);

Pós-graduação em Atualização de Direito das Autarquias Locais - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito de Lisboa (2004).

Percurso profissional:

Presidente da Câmara Municipal de Santarém (2012-presente);

Vogal do Conselho de Administração | CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (2011-presente);

Presidente da Mesa do Conselho Geral | ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses (2019-2021);

Presidente do Conselho Diretivo | ADSAICA - Associação de Desenvolvimento das Serras de Aires e Candeeiros (2015-2017);

Presidente do Conselho de Administração | Viver Santarém, EM SA (2014-2019);

Vice-Presidente da Mesa do Conselho Geral | ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses (2012-2020);

Presidente Conselho Administração | Águas de Santarém EM SA (2012-2020);

Presidente Assembleia Geral | RSTJ - Resitejo - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo (2010-2013);

Vogal do Conselho de Administração | Parquiscalabis SA - Parque de Negócios de Santarém (2009-2017);

Vereador Câmara Municipal de Santarém (2006-2012);

Presidente da Junta de Freguesia de Azoia de Baixo (2002-2005);

Consultor na João Diogo Nogueira & Associados.

Paulo Jorge Tomás dos Santos

Habilitações:

Licenciatura em Engenharia Civil (2013) - Instituto Superior de Engenharia do Porto;

Pós-Graduação em Gestão de Pessoas - Porto Business School Universidade do Porto.

Percurso profissional:

Diretor-Geral do Grupo Morangos, Serviços de Educação (2021-presente);

Pró-Presidente do Instituto Politécnico do Porto (2018-2021);

Gestão Comercial na SalesLand (2016-2018).

Outras atividades:

Administrador da Federação Académica do Desporto Universitário, FADU, Portugal (2015-2017);

Vice-Presidente da Federação Académica do Porto (2014-2015);

Presidente da Associação Académica do Instituto Superior de Engenharia do Porto (2013-2015).

Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça

Habilitações:

Licenciatura em Direito (1984-1990);

Curso Avançado em Gestão Pública (2016);

Pós-graduação em Estudos Europeus (2000-2001).

Percurso profissional:

Técnica Superior no Instituto Português do Desporto e Juventude (2021-presente);

Técnica Superior na Autoridade de Antidopagem de Portugal (2018-2019);

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude (2012-2018);

Vogal do Conselho de Administração e Representante da Parte Pública na Assembleia Geral da Movijovem (2012-2018);

Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude (2011-2012);

Vogal da Comissão Liquidatária Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (2011-2012);

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude (2011);

Técnica Superior no Departamento Financeiro e Patrimonial e Gabinete Jurídico do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (2009-2011);

Chefe de Divisão do Núcleo de Apoio à Gestão e Operações na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2007-2009);

Técnica superior na Direção de Serviços de Administração - Divisão de Gestão Financeira e Património na Direção-Geral de Viação; (2007);

Assessora de Direção do Instituto do Desporto de Portugal (2006-2007);

Técnica Superior na Direção de Serviços de Administração - Divisão de Gestão Financeira e Património da Direção-Geral de Viação (2003-2006);

Técnica Superior na Direção de Serviços de Estudos e de Política Nacional do Comércio e da Concorrência da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (2000-2003).

Carla Alexandra Bastos da Silva

Habilitações:

Licenciatura em Ciências do Desporto - Menção Gestão do Desporto - FMH - Faculdade de Motricidade Humana (1995);

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA, Instituto Nacional da Administração, I. P.;

Mestrado em Gestão de Recursos Humanos - ISCTE Business School INDEG Graduate (2011).

Percurso profissional:

Chefe de Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos na Secretaria-Geral da Educação e Ciência (2023-presente);

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (2013-2023);

Técnica Superior na área de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Oeiras (2007-2012);

Chefe de Divisão de Formação no Instituto do Desporto de Portugal (2003-2007);

Técnica Superior na área Desporto na Câmara Municipal de Oeiras (1997-2003).

318070633

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.