Nomeação do Tenente-Coronel INF João Miguel Chaves dos Santos Pais para o cargo «OLC PTER 0020 ― Staff Officer (Evaluation)», no Land Command Headquarters (LANDCOM), em Izmir, Turquia.

Portaria 664/2024/2



Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 37931193, Tenente-Coronel INF João Miguel Chaves dos Santos Pais para o cargo "OLC PTER 0020 - Staff Officer (Evaluation)", no Land Command Headquarters (LANDCOM), em Izmir, Turquia, em substituição do 12472493, Tenente-Coronel INF Fernando Jorge Fonseca Rijo, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

14 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 9 de agosto de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

318043822

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.