Nomeação do Tenente-Coronel CAV Jorge Manuel Faustino Rainha para o cargo «3370 ― SO1 G35 PLANS C», no Allied Rapid Reaction Corps (ARRC), em Innsworth, Reino Unido.

Portaria 659/2024/2



Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 05174193 Tenente-Coronel CAV Jorge Manuel Faustino Rainha para o cargo "3370 - SO1 G35 PLANS C", no Allied Rapid Reaction Corps (ARRC), em Innsworth, Reino Unido, em substituição do 14393193 Tenente-Coronel ART Nuno Alexandre Rosa Morais dos Santos, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

14 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 9 de agosto de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

318042753

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.