Nomeação do Cabo TFD José Gonçalves Gaspar para o cargo «121.200.021 ― Auxiliar dos Órgãos de Apoio» na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica.

Portaria 658/2024/2



Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º, nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 9323200 Cabo TFD José Gonçalves Gaspar, para o cargo "121.200.021 - Auxiliar dos Órgãos de Apoio", na Missão Militar junto da NATO e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 9317501 Cabo TFD Nelson Gonçalves Alves, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

14 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 9 de agosto de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

318041708

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)