Determina a não renovação da comissão de serviço de Sérgio Manuel Saraiva Marques Fernandes no cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P.

Despacho 10045/2024



Determina a não renovação da comissão de serviço de Sérgio Manuel Saraiva Marques Fernandes no cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P.

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determina-se:

1 - A não renovação da comissão de serviço do licenciado Sérgio Manuel Saraiva Marques Fernandes no cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P., para o qual foi nomeado pelo Despacho 10869/2018, de 6 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de 2018.

2 - A abertura de procedimento concursal para preenchimento do lugar de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P.

3 - O presente despacho produz efeitos a 20 de agosto de 2024.

9 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Manuel de Almeida Campino.

318033057

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.