Considerando que de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, ao recrutamento dos diretores de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P., aplicam-se as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o referido Estatuto, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 1 do artigo 18.º, que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados na sequência de procedimento concursal;
Considerando que nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Beja, do Instituto da Segurança Social, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 8772/2018, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2018, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências que me foram delegadas no âmbito do Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, designo o licenciado Sérgio Manuel Saraiva Marques Fernandes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Beja, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que aprova o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
6 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
Nota curricular
Sérgio Manuel Saraiva Marques Fernandes, licenciado em Relações Internacionais - ramo político-económico - pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999), é técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P., desde janeiro de 2001.
Integrou a equipa de autoavaliação do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Beja, no âmbito da Estrutura Comum de Avaliação (CAF), em 2004.
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), concluído em 2006.
Diretor do Centro Distrital de Beja do Instituto da Segurança Social, I. P. (desde dezembro de 2017).
Diretor do Núcleo de Gestão do Cliente do Centro Distrital de Beja (setembro de 2013-dezembro de 2017).
Diretor do Núcleo de Gestão do Atendimento do Centro Distrital de Beja (janeiro de 2008-setembro de 2012).
Diretor do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Comunicação do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja (julho de 2001-dezembro de 2007).
Assessor do Diretor do Serviço Sub-Regional de Beja da Segurança Social (janeiro de 2000-maio de 2001).
Assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social (abril de 1996-dezembro de 1999).
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