Aviso 18441/2024/2, de 23 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Fonte: Diário da República n.º 163/2024, Série II de 2024-08-23
Data: 2024-08-23
Parte: C
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Sumário

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Tomar.

Aviso 18441/2024/2

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Tomar

A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do Município de Tomar foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 194, de 22 de agosto, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, e pela Portaria 10/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro.

A Câmara Municipal de Tomar, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto, apresentou uma proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o município de Tomar, elaborada em articulação com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do mesmo município.

Nos termos do previsto nos artigos 11.º e 15.º do diploma acima referido a proposta de delimitação da REN foi objeto de parecer da Comissão de Acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal de Tomar, no âmbito da conferência de serviços realizada em 19 de maio de 2017.

Foi ainda objeto do respetivo procedimento de concertação, ocorrido em articulação com o procedimento de concertação da revisão do Plano Diretor Municipal. Nos termos do previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação, foram realizadas duas conferências decisórias, tendo a primeira ocorrido em 5 de novembro de 2019 e a segunda, após discussão pública do plano, em 9 de agosto de 2021.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. aprovou, em 27 de maio de 2024 a delimitação de Reserva Ecológica Nacional para o município de Tomar.

A presente delimitação revoga a delimitação em vigor para o município de Tomar.

Assim:

Considerando o disposto no Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelos Decretos-Leis n.^os 239/2012, de 2 de novembro, e n.º 124/2019, de 28 de agosto, faz-se público que:

Artigo 1.º

Objeto

Foi aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Tomar, com as áreas a excluir e a incluir identificadas nas plantas e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Norma revogatória

É revogada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 194, de 22 de agosto, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, e pela Portaria 10/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro.

Artigo 4.º

Produção e efeitos

A presente delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Tomar produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.

4 de junho de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.

Área a excluir (N.º de ordem)	Superfície (ha)	Tipologia(s) de área REN	Fim a que se destina	Síntese de Fundamentação
C1	1,9503	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C2	1,0779	AEREHS ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casalinho - Chãs da Conheiras, na freguesia de São Pedro de Tomar, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 32/1985). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C3	2,5305	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Juncais de Cima, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C4	0,5053	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Juncais de Cima, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C5	2,2718	AEREHS ALBUF_(FP)	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Outeiro do Forno B, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C6	1,956	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Maxial A, na União das freguesias de Madalena e Beselga, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por cinco loteamentos com alvará emitido (n.º 16/1995, n.º 13/1985, n.º 13/1978, n.º 73/1977 e n.º 83/1976). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C7	3,0421	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Corresponde a área edificada e já comprometida correspondente aos Estaleiros da Câmara Municipal de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C8	3,0034	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Torre, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C9	2,7564	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Calvinos, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C10	44,0357	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Telégrafo - São Lourenço, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Área que contempla 17 compromissos urbanísticos com Alvarás n.º 14/1996, n.º 36/1978, n.º 04/1990, n.º 38/1982, n.º 06/2000, n.º 24/1978, n.º 53/1980, n.º 80/1981, n.º 24/1987, n.º 01/1996, n.º 05/1995, n.º 17/1984, n.º 07/1998, n.º 03/1995, n.º 02/1997, n.º 10/1989, n.º 10/1990. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C11	8,9899	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Telégrafo - São Lourenço, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C12	0,4768	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Telégrafo - São Lourenço, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C13	2,889	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Venda Nova, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 16/1974, n.º 01/1980 e 2/2016). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C14	1,2038	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Santa Cita, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 41/1979). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C15	0,0213	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C16	2,5008	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 66/1980), constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C17	0,025	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Corresponde ainda a um equipamento desportivo existente (UI1.1), respeitante ao Campo de futebol da Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C18	2,6692	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Algaz B, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C19	1,4451	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Chaparral, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por três alvarás: n.º 114/1977, n.º 32/1983 e n.º 31/1976. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C20	0,792	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Chaparral, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por três alvarás: n.º 114/1977, n.º 32/1983 e n.º 31/1976. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C21	0,718	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Foz do Rio, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C22	1,0079	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Foz do Rio, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 43/1980). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C23	0,7668	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Foz do Rio, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C24	1,9728	AEREHS ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Levegada, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C25	1,0489	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Ceras, Freixo e Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida pelo loteamento com alvará emitido (n.º 39/1984). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C26	22,5203	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Ceras, Freixo e Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 19/1976 e n.º 16/1985). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C27	3,6049	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Ceras, Freixo e Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 25/1976 e n.º 11/1985). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C28	0,1686	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Ceras, Freixo e Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C29	6,9163	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Ceras, Freixo e Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C30	10,5977	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Ceras, Freixo e Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C31	0,1084	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Ceras, Freixo e Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C32	0,1382	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação e vários equipamentos existentes, indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Alviobeira designadamente na União das Freguesias de Casais e Alviobeira (0,14 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C33	52,6118	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Cabeças e Casal Marmelo, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por 27 loteamentos com alvará emitido (n.º 12/1986, n.º 02/1979, n.º 108/1978, n.º 12/1980, n.º 36/1980, n.º 47/1981, n.º 48/1977, n.º 07/1981, n.º 05/1975, n.º 40/1984, n.º 11/1982, n.º 44/1978, n.º 32/1976, n.º 58/1980, n.º 22/1982, n.º 65/1982, n.º 03/1998, n.º 02/1996, n.º 03/1992, n.º 33/1981, n.º 18/1979, n.º 01/2001, n.º 44/1979, n.º 01/1984, n.º 63/1982, n.º 40/1976 e n.º 95/1977) e também um Alvará de Edificação (N.º processo 523/2015). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C34	0,3232	AEREHS ALBUF_(FP)	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Tapada da Palheirinha, na freguesia de Olalhas, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C35	0,7594	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área edificada, infraestruturada e comprometida por um Espaço de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C36	0,3346	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2.1)	Área comprometida, parcialmente edificada na freguesia de Asseiceira, correspondente ao Espaço de Atividades Económicas complementares existente. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C37	0,072	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o espaço habitacional de Esteveira, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C38	0,3406	AEREHS ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o espaço habitacional de Esteveira, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C39	0,0185	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o espaço habitacional de Esteveira, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C40	1,1151	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Alverangel, na freguesia de São Pedro de Tomar. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 08/1993). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C41	0,3976	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Alverangel, na freguesia de São Pedro de Tomar. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 08/1993). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C42	0,0327	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Alverangel, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C43	2,3177	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Asseiceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C44	0,3083	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Amêndoa, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C45	0,7171	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Amêndoa, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C46	0,41	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Amêndoa, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C47	0,0377	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Fervença, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa. Edificado do aglomerado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C48	1,6695	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Fervença, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 79/1977 e n.º 21/1980). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C49	2,1048	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Quinta da Murteira, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 03/1996). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C50	0,6475	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C51	1,9594	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Exclusão a área edificada e já comprometida correspondente ao Cemitério, Jardim-de-infância e Polidesportivo de Cem Soldos (1,96 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C52	1,9729	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Ladeiras, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C53	1,7862	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal Pinheiro, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 02/2001 e n.º 49/1979). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C54	1,6624	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do na União das freguesias de Madalena e Beselga, ocupada pelo Cemitério, Casa mortuária e Campo de jogos do Corujo (1,74 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C55	1,5372	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Soudos, na freguesia de Paialvo. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 22/1981). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C56	0,4982	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Perdigueira, na freguesia de Asseiceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 16/1984). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C57	1,6801	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal da Azinheira, na freguesia de Carregueiros. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 43/1979 e n.º 20/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C58	0,3721	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Marianaia, Bemposta e Quinta do Falcão, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C59	3,6052	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Marianaia, Bemposta e Quinta do Falcão, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C60	12,9088	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Marianaia, Bemposta e Quinta do Falcão, na freguesia de São Pedro de Tomar. Área parcialmente abrangida por seis loteamentos com alvará emitido (n.º 47/1979, n.º 52/1979, n.º 07/1975, n.º 05/1983, n.º 17/1979, n.º 60/1979). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C61	1,1407	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Marianaia, Bemposta e Quinta do Falcão, na freguesia de São Pedro de Tomar. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 94/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C62	0,4246	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Marianaia, Bemposta e Quinta do Falcão, na freguesia de São Pedro de Tomar. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 46/1982). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C63	0,0064	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Marianaia, Bemposta e Quinta do Falcão, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C64	1,1351	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Vila Nova, na freguesia de Paialvo. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 03/1974). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C65	0,2001	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Ponte, na União de freguesias de Madalena e Beselga, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Trata-se de uma área que abrange parte de dois loteamentos com alvará emitido (Alvará 59/1980 e 111/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C66	1,2443	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Pinheiros, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C67	0,2219	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Pinheiros, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C68	0,6432	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Silveira, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C69	2,14	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cortes, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C70	0,4359	AEREHS ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o espaço habitacional de Fonte David, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C71	0,2772	AEREHS ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o espaço habitacional de Fonte David, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C72	1,5337	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Maxial, na União de freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C73	1,5167	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Casal dos Durões, na freguesia de São Pedro de Tomar, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C74	1,2544	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C75	0,1118	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, na União das freguesias de Serra e Junceira. Corresponde a um equipamento desportivo existente (UI1.1), respeitante ao Campo de futebol da Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C76	0,0047	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C77	33,3933	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Vale Venteiro, Fetais de Cima e de Baixo e Sabrosa. Área parcialmente abrangida por seis loteamentos com alvará emitido (n.º 48/1980, n.º 46/1975, n.º 54/1977, n.º 09/1980, n.º 60/1981 e n.º 110/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C78	12,5715	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Vale Venteiro, Fetais de Cima e de Baixo e Sabrosa. Área parcialmente abrangida por loteamento com alvará emitido (n. º10/1985). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C79	0,8717	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Calvinos, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C80	1,3052	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Área que abrange a totalidade de um loteamento com alvará emitido (n.º 46/1983). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C81	0,0443	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal dos Tomazes, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C82	0,1528	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cardal, na freguesia de Olalhas, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C83	0,4825	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cardal, na freguesia de Olalhas, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C84	1,2788	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 12/1981). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C85	0,0083	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C86	0,1147	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C87	0,0108	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C88	0,9628	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C89	0,091	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C90	1,2003	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Sabacheira, na freguesia de Sabacheira, efetivamente ocupada por um equipamento existente, designadamente a Estação de Tratamento de Água Residuais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C91	0,0196	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Sabacheira, na freguesia de Sabacheira, efetivamente ocupada por um equipamento existente, designadamente a Estação de Tratamento de Água Residuais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C92	0,4022	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carregueiros, na freguesia de Carregueiros. Área parcialmente abrangida por loteamento com alvará emitido (n.º 38/1967). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C93	0,7249	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carregueiros, na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C94	1,4857	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carregueiros, na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C95	0,4072	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carregueiros, na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C96	0,4093	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, corresponde a Equipamento Existente (UI1.1) Centro Recreativo Cultural da Freguesia de Carregueiros, Casa paroquial, Centro de saúde, Palco e Sede da Junta de Freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C97	0,5406	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente na freguesia de Carregueiros, corresponde a Equipamento Existente (UI1.1): ao Jardim-de-infância com Escola EB1, Polidesportivo, Capela e Casa mortuária (0,54 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C98	0,9721	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Monchite, na freguesia de Sabacheira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 51/1975). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C99	1,0597	AEIPRA AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Estruturantes Existentes (AE1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado rural de Vale de Carneiro, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, efetivamente ocupada por Atividades Económicas, corresponde à UOPG E do Alto do Pintado. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C100	1,0511	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de S. Simão, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C101	1,4029	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Calvinos, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C102	0,9165	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Suimo, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C103	1,0016	AEIPRA AEREHS	Espaços Centrais Nível 1	Área urbana edificada, classificada na planta de ordenamento como Espaços Centrais Nível 1, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C104	1,5107	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Vale Meão, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C105	0,544	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C106	0,2497	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área já edificada na qual se insere a exclusão dois Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1) correspondentes ao Cemitério da Pedreira (0,25 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C107	31,0143	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Pedreira, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C108	0,4598	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área urbana comprometida, infraestruturada, associada a Espaço de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C109	1,6466	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área já edificada na qual se insere a exclusão dois Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1) correspondentes ao Lar e Campo de jogos (2,18 ha) na Pedreira, freguesia de além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C110	0,8167	AEIPRA	Espaços de uso Especial - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida na proximidade do aglomerado urbano de Vila Nova, na freguesia de Paialvo, ocupada pelo Campo de futebol de Soudos (0,98 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C111	0,3348	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Alqueidão, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C112	0,9296	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Indústrias Isoladas (EI4)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Cem Soldos, na União das freguesias de Madalena e Beselga, efetivamente ocupada por indústria isolada. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C113	0,99	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Castelo de Bode, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C114	0,1496	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Castelo de Bode, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C115	0,9425	AEREHS ALBUF_(FP)	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Espinheiro, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C116	1,14	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vale do Sancho, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C117	0,6744	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Soianda, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C118	0,9157	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal de Deus, na freguesia de São Pedro de Tomar. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 30/1976 e n.º 21/1985). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C119	0,2227	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Serra, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C120	0,0137	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Serra, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C121	0,0958	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Serra, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C122	34,6872	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Carvalhal Pequeno e Casal de S. Miguel, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área que abrange a totalidade de sete loteamentos com alvará emitido (n.º 16/1987, n.º 58/1976, n.º 22/1986, n.º 11/1983, n.º 26/1977, n.º 53/1976 e n.º 11/1974). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C123	1,2744	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Carvalhal Pequeno e Casal de S. Miguel, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C124	0,1899	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade dos espaços habitacionais de Carvalhal Pequeno e Casal de S. Miguel, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C125	0,6928	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondendo à Associação Recreativa e Cultural Os Quatro Unidos, Jardim-de-infância e Escola EB1, contíguos ao aglomerado urbano (0,69 ha) e com respetivo alvará de loteamento n.º 02/1990. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C126	3,669	AEIPRA AEREHS	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas e fundamental à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C127	21,1478	AEIPRA AEREHS	Espaços Centrais 2 (EC2)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas e fundamental à qualificação e uniformidade do aglomerado de Tomar, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C128	0,0527	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C129	0,3496	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Roda Grande, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C130	0,602	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Fontaínhas, na freguesia de São Pedro de Tomar, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C131	0,7203	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Aboboreira Cimeira, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C132	0,5279	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Comenda, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C133	0,5235	ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o espaço habitacional de Vale da Laje, na União das freguesias de Serra e Junceira, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C134	0,8187	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área infraestruturada e com edificação existente, na qual se insere um conjunto de equipamentos existentes (UI1.1), designadamente a Sede da Junta de Freguesia de Paialvo, Centro de saúde e Polidesportivo de Curvaceiras e ainda uma Infraestrutura pertencente à EPAL. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C135	0,2757	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cabeça de Carvalho, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C136	0,7739	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Soudos, na freguesia de Paialvo. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C137	0,7715	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado urbano de Paialvo, na freguesia de Paialvo, ocupada por equipamentos, Centro social e Paroquial da Nossa Senhora da Conceição (0,77 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C138	0,8516	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C139	0,1471	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cortes, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C140	0,3078	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cortes, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C141	0,2668	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C142	0,6831	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Furadouro, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C143	0,2572	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Furadouro, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C144	0,6836	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Asseiceira, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 53/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C145	0,2284	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 103/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C146	0,5852	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Casal dos Frades, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C147	1,5826	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Longra, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C148	0,7363	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Longra, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C149	2,6493	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Longra, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C150	0,7247	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Longra, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C151	5,6568	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Longra, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C152	11,8259	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Longra, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 34/1977 e n.º 09/1979). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C153	2,5182	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Longra, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 40/1979). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C154	5,2935	AEIPRA AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondendo a um Espaço de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C155	6,0483	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área edificada e já comprometida correspondente ao Quartel do Alvito. Equipamento existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C156	3,1293	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Exclusão a área edificada e já comprometida correspondente a equipamento existente na cidade de Tomar, escola secundária Jácome Ratton. Edificado legal de acordo com os registos da CMT.
C157	0,1056	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área edificada e já comprometida correspondente à Escola EB 2/3 Gualdim Pais. Equipamento existente na cidade de Tomar. Edificado legal de acordo com os registos da CMT.
C158	2,7297	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área edificada e já comprometida correspondente ao Cemitério de Santa Maria do Olival de Tomar e ao Quartel dos bombeiros voluntários de Tomar. Equipamentos existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C159	5,1076	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área edificada e já comprometida correspondente ao Hospital Nossa Senhora da Graça - Tomar. Equipamento existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C160	7,5293	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área edificada e já comprometida correspondente à Escola EB2/3 Santa Iria, Centro de formação profissional e Centro de reabilitação profissional. Equipamentos existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C161	1,8943	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área edificada e já comprometida correspondente ao Complexo Desportivo Municipal de Tomar. Equipamento existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C162	0,1216	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Exclusão a área edificada e já comprometida correspondente Equipamento existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C163	0,2628	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Exclusão a área edificada e já comprometida correspondente a Escola EB1. Equipamento existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C164	1,0661	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Exclusão a área edificada e já comprometida correspondente ao Centro de Saúde e Campo de jogos. Equipamentos existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C165	3,7628	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Exclusão a área edificada e já comprometida correspondente ao Jardim de infância com EB1 e EB2/3 D. Nuno Álvares Pereira. Equipamentos existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C166	7,4769	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Exclusão a área edificada e já comprometida correspondente a Equipamento cultural, Jardim de infância com EB1, Estação de comboios, Tribunal, Igreja e Terminal rodoviário. Equipamentos existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C167	2,6147	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Exclusão a área edificada e já comprometida correspondente ao Edifício da Guarda Nacional Republicana. Equipamento existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C168	135,3406	AEIPRA AEREHS	Espaços Centrais Nível 1 (EC1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada ou a edificar, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas e fundamental à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Trata-se de uma área abrangida por diversos Planos de Pormenor e alvarás de loteamento, correspondendo a áreas já edificadas e que inclui perifericamente uma área integrada no Centro Histórico. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C169	0,4365	AEIPRA	Espaços Centrais Nível 1 (EC1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas e fundamental à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C170	31,7182	AEIPRA AEREHS	Espaços Centrais Nível 1 (EC1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas e fundamental à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Trata-se de uma área abrangida por diversos alvarás de loteamento. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C171	10,2042	AEIPRA AEREHS	Espaços Centrais Nível 1 (EC1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas e fundamental à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Trata-se de uma área abrangida por alvarás de loteamento, correspondendo maioritariamente a áreas edificadas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C172	4,4539	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Exclusão a área edificada e já comprometida correspondente à Escola secundária Santa Maria do Olival, Biblioteca Municipal de Tomar e outros equipamentos existente na cidade de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C173	0,645	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Montes, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C174	0,0034	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Montes, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C175	1,2027	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Alqueidão, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C176	0,5201	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Cochões, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C177	0,4226	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área que integra o aglomerado rural de Casal da Pereira, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C178	0,6996	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou ocupações - Indústrias Isoladas (EI4)	Exclusão associada ao Processo RERAE n.º 093/2008, exclusivamente e estritamente nas condições referidas em conferência decisória, referente à regularização da realização de operações de gestão de resíduos, em Vale Preso. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C179	1,6371	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Comenda, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C180	0,6588	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou ocupações - Indústrias Isoladas (EI4)	Área de exclusão associada ao Processo RERAE n.º 065/2008, e exclusivamente nas condições estritamente referidas em conferência decisória referente à regularização da realização de operações de gestão de resíduos, em Alviobeira.
C181	0,4824	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Figueira Redonda, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C182	0,6216	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Complementares Previstos (AE2.2)	Área comprometida, na União das freguesias de Serra e Junceira, correspondente ao Espaço de atividades económicas complementares de Serra - UOPG G. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C183	33,0796	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Delongo, na freguesia de Paialvo. Área parcialmente abrangida por 10 loteamentos com alvará emitido (n.º 07/1976, n.º 59/1981, n.º 07/1983, n.º 01/1985, n.º 45/1976, n.º 05/1994, n.º 01/1999, n.º 18/1983, n.º 48/1983 e n.º 30/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C184	0,1429	AEREHS ALBUF_(FP)	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Bairrada, na freguesia de Olalhas, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C185	0,6124	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área já edificada na qual se insere a de exclusão um equipamento existente designadamente o Cemitério da Sabrosa (0,62 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C186	0,6926	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Sabacheira, na freguesia de Sabacheira, efetivamente ocupada por um conjunto de equipamentos, designadamente Cemitério e Igreja da Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C187	0,0433	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Sabacheira, na freguesia de Sabacheira, efetivamente ocupada por um conjunto de equipamentos, designadamente Cemitério e Igreja da Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C188	0,4521	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C189	0,428	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Santa Catarina, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C190	0,295	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o espaço habitacional de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Trata-se de uma área que abrange parcialmente um loteamento com alvará emitido (n.º 28/1983). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C191	0,6168	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carvalhos de Figueiredo, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais e na União das freguesias de Madalena e Beselga. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 122/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C192	1,6594	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carvalhos de Figueiredo, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais e na União das freguesias de Madalena e Beselga. Área quase totalmente integrada em Área Urbana Consolidada. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C193	0,6352	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carvalhos de Figueiredo, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais e na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C194	0,244	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carvalhos de Figueiredo, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais e na União das freguesias de Madalena e Beselga. Área quase totalmente integrada em Área Urbana Consolidada. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C195	2,3159	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carvalhos de Figueiredo, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais e na União das freguesias de Madalena e Beselga. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 30/1975). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C196	11,2593	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carvalhos de Figueiredo, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais e na União das freguesias de Madalena e Beselga. Área parcialmente abrangida por cinco loteamentos com alvará emitido (n.º 15/1975, n.º 21A/1976, n.º 97/1977, n.º 21/1975, n.º 95/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C197	0,467	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carvalhos de Figueiredo, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais e na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C198	0,0382	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C199	0,5636	AEIPRA	Espaços destina dos a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do aglomerado urbano de Fonte de S. Miguel, na freguesia de Carregueiros, ocupada pelo Cemitério de Carregueiros (0,56 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C200	0,4019	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C201	0,7246	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Vale de Lobos, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C202	0,0657	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Portela, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C203	0,159	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Portela, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C204	0,2004	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C205	0,265	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Perdigueira, na freguesia de Asseiceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C206	0,5455	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área já edificada na qual se insere a exclusão um conjunto de equipamentos existentes designadamente a Associação Recreativa e Cultural de Além da Ribeira, Polidesportivo de Além da Ribeira, Centro de Saúde e Sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira (0,55 ha), abrangidos pelo alvará de loteamento n.º 06/1996, constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C207	0,047	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de São Pedro de Tomar, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C208	0,0958	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de São Pedro de Tomar, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C209	0,1328	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida e infraestruturada, a qual se encontra um conjunto de equipamentos existentes (UI1.1), designadamente a Associação de Apoio Social da Freguesia de São Pedro de Tomar, Casa Paroquial, Casa Mortuária, Igreja, Farmácia, sede da Junta de Freguesia, contíguos ao aglomerado urbano (1,30 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C210	30,4972	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Vale Florido, na freguesia de São Pedro de Tomar. Área parcialmente abrangida por nove loteamentos com alvará emitido (n.º 38/1979, n.º 20/1980, n.º 13/1984, n.º 33/1978, n.º 57/1980, n.º 50/1981, n.º 34/1983, n.º 37/1981 e n.º 19/1985). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C211	0,8153	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente um Espaço de Uso Especial - Equipamento Existente (UI1.1) correspondente ao Centro Recreativo Desportivo e Cultural de Vale Florido, Polidesportivo de Vale Florido (0,81 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C212	1,4523	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e correspondente a um Espaço de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C213	0,4	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Serra, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C214	0,3174	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C215	0,0044	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C216	0,0289	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C217	0,1673	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano e. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C218	0,5219	AEIPRA	Espaços destinados a equipamentos e outras Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do aglomerado urbano de Vale do Poço, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, ocupada pelo equipamento cultural, recreativo e religioso existente, que coincide com a área total do Recinto de festas e Igreja de Vale do Poço (0,52 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C219	0,8356	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C220	0,3214	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Macieiros, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C221	0,5042	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Juncais de Baixo, na União das freguesias de Madalena e Beselga e União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C222	4,2881	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Juncais de Baixo, na União das freguesias de Madalena e Beselga e União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 111/1976, n.º 55/1975). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C223	24,4158	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Juncais de Baixo, na União das freguesias de Madalena e Beselga e União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por seis loteamentos com alvará emitido (n.º 10/1988, n.º 11/1976, n.º 43/1981, n.º 98/1978, n.º 29/1976 e n.º 99/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C224	0,4887	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Carvalhal, na União das freguesias de Serra e Junceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 48/1975). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C225	1,2993	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Casalinho, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C226	0,4493	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Casal da Pereira, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C227	0,0389	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Fonte David, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C228	0,4678	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C229	0,343	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Silveira, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C230	0,3211	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Fonte David, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C231	0,0186	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Roda Pequena, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C232	27,066	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Peralva, na freguesia de Paialvo. Área parcialmente abrangida por 9 loteamentos com alvará emitido (n.º 76/1976, n.º 56/1975, n.º 11/1988, n.º 19/1975, n.º 34/1985, n.º 14/1985, n.º 13/1977, n.º 34/1979 e n.º 58/1979). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C233	0,4379	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a equipamentos existentes (UI1.1), designadamente o Centro Recreativo Cultural e Desportivo do Rancho Folclórico "Os Camponeses", abrangido pelo alvará de loteamento n.º 01/1991, constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C234	0,1459	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C235	0,0652	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C236	0,4535	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C237	0,1485	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C238	0,2134	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cortes, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C239	0,3908	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Castelo do Bode, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 106/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C240	20,419	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Paço da Comenda, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Insere-se nesta exclusão dois conjuntos de equipamentos existentes (UI1.1), designadamente o Centro de Dia, Associação de Cultura, Desporto e Solidariedade de Paço da Comenda (0,34 ha), abrangidos pelo alvará de loteamento n.º 14/1979 e Polidesportivo, Capela e Casa mortuária do Paço da Comenda (0,48 ha). Área parcialmente abrangida por 10 loteamentos com alvará emitido (n.º 03/1985, n.º 80/1978, n.º 06/1976, n.º 70/1978, n.º 47/1984, n.º 14/1979, n.º 82/1978, n.º 41/1984, n.º 49/1977 e n.º 26/1976). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C241	0,3155	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Paço da Comenda, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C242	0,4825	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a um equipamento existente (UI1.1), designadamente Polidesportivo, Capela e Casa mortuária do Paço da Comenda (0,48 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C243	0,3408	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a um conjunto de equipamentos existentes (UI1.1), designadamente o Centro de Dia, Associação de Cultura, Desporto e Solidariedade de Paço da Comenda (0,34 ha), abrangidos pelo alvará de loteamento n.º 14/1979. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C244	0,3797	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Olalhas, na freguesia de Olalhas. Equipamento Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C245	0,8031	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Foz do Rio, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 04/1974). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C246	0,1923	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do aglomerado urbano de Porto Mendo, na União das freguesias de Madalena e Beselga, ocupada pelo equipamento desportivo existente, que coincide com a área total do Campo de Futebol de 7 de Porto Mendo (0,35 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C247	0,1996	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Olalhas, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C248	0,0063	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Olalhas, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C249	0,3789	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Chão de Maçãs, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C250	0,097	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Porto da Laje, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C251	0,8324	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2), de Porto da Laje, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Insere-se nesta exclusão a Fábrica do álcool de Porto da Lage (1,7 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C252	4,2674	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Porto da Laje, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área que abrange a parcialmente um loteamento com alvará emitido (n.º 09/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C253	5,4077	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Porto da Laje, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área que abrange parcialmente um loteamento com alvará emitido (n.º 14/1974). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C254	0,0749	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Porto da Laje, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Área parcialmente integrada em Área Urbana Consolidada. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C255	24,5515	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carvalhal Grande, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área que abrange a totalidade de seis loteamentos com alvará emitido (n.º 102/1977, n.º 51/1981, n.º 09/1978, n.º 39/1976, n.º 01/1976 e n.º 14/1974. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C256	0,1245	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Calvinos, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C257	0,0326	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Calvinos, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C258	0,003	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Calvinos, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C259	0,3442	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Torre, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C260	0,3388	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cardal, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C261	0,065	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal da Azinheira, na freguesia de Carregueiros. Área totalmente abrangida por loteamento com alvará emitido (n.º 27/1983). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C262	0,3746	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de S. Simão, na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C263	0,2301	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Alqueidão, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C264	0,0481	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Alqueidão, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C265	0,1569	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal das Aboboreiras, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C266	0,2668	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vialonga, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C267	0,0983	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Foz do Rio, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C268	0,3065	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do aglomerado urbano de Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, correspondente a área destinada a equipamento social, nomeadamente ao Cemitério de Alviobeira (0,31 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C269	0,3033	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área edificada e comprometida por um Espaço de Uso Especial - Equipamento Existente (UI1.1) correspondente ao Centro Cultural e Recreativo da Quinta do Falcão (0,47 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C270	0,1626	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Amêndoa, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C271	0,0658	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Amêndoa, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C272	18,734	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Vila Nova, na freguesia de Paialvo. O aglomerado habitacional de Vila Nova está parcialmente abrangido por 15 loteamentos com alvará emitido (n.º 06/1980, n.º 36/1982, n.º 57/1975, n.º 13/1975, n.º 12/1977, n.º 51/1978, n.º 60/1976, n.º 83/1977, n.º 06/1974, n.º 25/1977, n.º 21/1981, n.º 34/1980, n.º 19/1984, n.º 38/1983 e n.º 76/1977). Insere-se nesta exclusão um Alvará de Edificação (n.º processo 203/2014). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C273	1,7068	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Vila Nova, na freguesia de Paialvo. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C274	0,2287	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a equipamento existente (UI1.1), designadamente a Sociedade Instrutiva Recreativa e Desportiva Vilanovense, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 06/1974, constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C275	0,0596	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Vale do Roxo, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C276	0,287	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Nicoloa, na freguesia de Paialvo, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C277	0,52	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vale do Sancho, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C278	0,2761	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Indústrias Isoladas (EI4)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Porto da Laje, na União das freguesias de Madalena e Beselga, efetivamente ocupada por Unidade industrial - Carpintaria em laboração. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C279	0,1277	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Terreiro, na freguesia de São Pedro de Tomar, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C280	23,0429	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área edificada e comprometida, infraestruturada, e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Charneca do Maxial, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C281	1,9201	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área edificada e comprometida, infraestruturada correspondente a um Espaço de Uso Especial - Equipamento Existente (UI1.1), correspondente à Associação Recreativa e Desportiva da Charneca do Maxial e ao Campo de futebol de Charneca do Maxial (1,92 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C282	0,3925	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Casal da Brava, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C283	0,0651	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal Novo, na União das freguesias de Casais e Alviobeira Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C284	0,0128	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Roda Grande, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C285	0,0902	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Roda Grande, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C286	0,1869	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de S. Simão, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C287	0,6844	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Monte Novo, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C288	0,0715	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Monchite, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C289	0,2708	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Monchite, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C290	0,2979	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Soianda, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C291	0,0121	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Soianda, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C292	0,0799	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C293	22,0222	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Vale do Poço, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Trata-se de uma área que abrange parcialmente um loteamento com alvará emitido (n.º 25/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C294	0,5885	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Roda Pequena, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C295	0,2698	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Alqueidão, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C296	0,1686	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Soianda, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C297	0,0578	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Alverangel, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C298	0,2319	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do aglomerado urbano de Porto Mendo, na União das freguesias de Madalena e Beselga, ocupada pelo Cemitério de Porto Mendo (0,23 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C299	0,0592	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Vale de Lobos, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C300	0,2884	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C301	20,709	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Vale do Calvo, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Área parcialmente abrangida por quatro loteamentos com alvará emitido (n.º 19/1979, n.º 28/1978, n.º 105/1977 e n.º 15/1985). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C302	0,6339	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a equipamento existente (UI1.1), designadamente o Cemitério e Centro de Saúde de Vale do Calvo (0,63 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C303	0,1418	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a equipamento existente (UI1.1), designadamente o Centro escolar (0,14 ha) de Vale do Calvo - União de freguesias de Madalena Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C304	0,3069	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Foz do Rio, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C305	0,2823	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cortes, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C306	0,1327	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira, efetivamente ocupada pela Associação Cultural e Recreativa de Pastorinhos, Campo de jogos e Capela da Cerejeira. Área titulada por um Alvará de Loteamento n.º 23/1985, legalmente aprovado e constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C307	0,0609	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira, efetivamente ocupada pela Associação Cultural e Recreativa de Pastorinhos, Campo de jogos e Capela da Cerejeira. Área titulada por um Alvará de Loteamento n.º 23/1985, legalmente aprovado e constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C308	0,0329	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C309	0,0832	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C310	0,1094	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Vale Gamito, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, efetivamente ocupada por indústria transformadora de produtos minerais não metálicos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C311	0,049	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Vale Gamito, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, efetivamente ocupada por indústria transformadora de produtos minerais não metálicos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C312	13,1928	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Valdonas, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Área que contempla oito compromissos urbanísticos, com Alvarás n.º 21/1978, n.º 61/1981, n.º 41/1982, n.º 78/1978, n.º 46/1984, n.º 85/1981, n.º 45/1981 e n.º 90/1976. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C313	4,1038	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Valdonas, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Área que contempla dois compromissos urbanísticos, com Alvarás n.º 02/1976 e n.º 04/1978. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C314	0,4473	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Valdonas, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C315	0,136	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Soianda, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C316	0,2045	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vale do Sancho, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C317	0,5654	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Pequena área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Casal dos Frades, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C318	19,8065	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Póvoa, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Trata-se de uma área que abrange a totalidade de três loteamentos com alvará emitido (n.º 41/1975, n.º 16/1978 e n.º 84/1981) e constantes da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C319	0,2856	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Fonte David, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C320	0,0695	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C321	0,0301	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C322	0,2764	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Chão das Maias - Quinta do Chão das Maias, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C323	0,1732	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do aglomerado urbano de Peralva, na freguesia de Paialvo, ocupada pelo Cemitério de Peralva (0,22 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C324	0,1724	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal Pinheiro, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C325	0,2089	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C326	0,1065	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C327	0,0598	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C328	10,8278	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Porto Mendo, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C329	1,5583	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Porto Mendo, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área que abrange parcialmente um loteamento com alvará emitido: n.º 06/1977. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C330	4,7133	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Porto Mendo, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área que abrange a totalidade de um loteamento com alvará emitido (n.º 15/1987). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C331	0,0949	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C332	0,0263	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C333	0,1171	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 45/1980). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C334	0,041	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 45/1980). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C335	0,1248	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Pequena área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar junto a Pesqueira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C336	0,0875	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Benfica, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C337	0,2864	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Falagueiro, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C338	15,414	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Marmeleiro, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por 5 loteamentos com alvará emitido (n.º 91/1978, n.º 02/1977, n.º 26/1981, n.º 48/1981, n.º 37/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C339	1,2258	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Marmeleiro, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C340	0,6781	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Marmeleiro, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C341	0,1221	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira, efetivamente ocupada pela Associação Cultural e Recreativa de Pastorinhos, Campo de jogos e Capela da Cerejeira. Área titulada por um Alvará de Loteamento n.º 23/1985, legalmente aprovado e constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C342	0,0022	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira, efetivamente ocupada pela Associação Cultural e Recreativa de Pastorinhos, Campo de jogos e Capela da Cerejeira. Área titulada por um Alvará de Loteamento n.º 23/1985, legalmente aprovado e constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C343	0,0659	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vale Gamito, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C344	0,1103	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cortes, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C345	0,3823	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C346	2,4315	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Pista de Ultraleves de Valdonas (EI2)	Insere-se nesta exclusão um Espaço destinado a Equipamentos e Infraestruturas (EI), correspondente à Pista de Ultraleves de Valdonas, cuja Aprovação foi homologada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C347	0,8681	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Pista de Ultraleves de Valdonas (EI2)	Insere-se nesta exclusão um Espaço destinado a Equipamentos e Infraestruturas (EI), correspondente à Pista de Ultraleves de Valdonas, cuja Aprovação (n.º 001) foi homologada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), de acordo com os requisitos definidos no Regulamento 164/2006 de 8 de setembro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C348	0,2443	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Contraste, na freguesia de São Pedro de Tomar, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C349	0,0433	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Serras, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C350	0,2047	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 48/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C351	0,1687	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Macieiros, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C352	0,0789	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C353	0,0491	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C354	16,4788	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Paialvo, na freguesia de Paialvo. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C355	0,0616	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a equipamento existente (UI1.1), designadamente o Cemitério de Paialvo (0,06 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C356	0,3992	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a equipamento existente (UI1.1), designadamente Sociedade Filarmónica Payalvense Manoel de Mattos, Polidesportivo, Recinto de festas, Jardim-de-infância com Escola EB1 de Paialvo (0,70 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C357	0,003	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Montes, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C358	0,2064	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Pai Cabeça, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C359	15,122	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carrazede, na freguesia de Paialvo. Área parcialmente abrangida por três loteamentos com alvará emitido (n.º 26/1980, n.º 24/1980 e n.º 72/1976). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C360	0,5405	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a um conjunto de equipamentos existentes (UI1.1), designadamente o Cemitério, Igreja e Salão paroquial de Carrazede (0,54 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C361	5,3295	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do aglomerado periurbano de Tomar, na proximidade de Marmelais, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C362	49,3714	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Estruturantes Existentes (AE1.1)	Área edificada e comprometida, destinada a Espaço de atividades económicas estruturantes a ampliar ou requalificar - UOPG D, que compreende um Espaço de Atividades Económicas Estruturantes Existentes e a expansão prevista do Parque Empresarial de Tomar (Espaços de Atividades Económicas Estruturantes Previstos). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C363	0,1029	AEIPRA AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Estruturantes Existentes (AE1.1)	Área edificada e comprometida, destinada a Espaço de atividades económicas estruturantes a ampliar ou requalificar - UOPG D, que compreende um Espaço de Atividades Económicas Estruturantes Existentes e a expansão prevista do Parque Empresarial de Tomar (Espaços de Atividades Económicas Estruturantes Previstos). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C364	46,2617	AEIPRA AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Estruturantes Existentes (AE1.1)	Área edificada e comprometida, destinada a Espaço de atividades económicas estruturantes a ampliar ou requalificar - UOPG D, que compreende um Espaço de Atividades Económicas Estruturantes Existentes e a expansão prevista do Parque Empresarial de Tomar (Espaços de Atividades Económicas Estruturantes Previstos). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C365	28,1895	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Estruturantes Existentes (AE1.1)	Área edificada e comprometida, destinada a Espaço de atividades económicas estruturantes a ampliar ou requalificar - UOPG D, que compreende um Espaço de Atividades Económicas Estruturantes Existentes e a expansão prevista do Parque Empresarial de Tomar (Espaços de Atividades Económicas Estruturantes Previstos). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C366	14,7055	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Algarvias, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por nove loteamentos com alvará emitido (n.º 34/1982, n.º 16/1979, n.º 47/1977, n.º 14/1975, n.º 71/1978, n.º 34/1976, n.º 58/1975, n.º 108/1977 e n.º 108. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C367	14,6372	AEIPRA AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 1 (AE3.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, efetivamente ocupada por indústria da madeira e respetivas obras. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C368	10,5333	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Calçadas - Alvito, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria do Olivais. Área que contempla compromisso urbanístico, Alvará de loteamento, n.º 11/1981. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C369	0,3094	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Calçadas - Alvito, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C370	12,2812	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Calçadas - Alvito, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Área que contempla 10 compromissos urbanísticos, com Alvarás n.º 20/1976, n.º 09/1993, n.º 10/1980, n.º 77/1977, n.º 43/1984, n.º 12/1974, n.º 18/1979, n.º 01/1977, n.º 11/1996 e n.º 18/1980. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C371	1,6583	AEIPRA AEREHS	Espaços Centrais - Centros Locais (EC3)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Calçadas - Alvito, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Área que contempla dois compromissos urbanísticos, com Alvarás n.º 09/1993 e n.º 13/1982. Insere-se nesta exclusão um Espaço Central - Centros Locais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C372	0,1017	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a Espaço de Uso Especial - Equipamento Existente, correspondente ao Lar de Calçadas. Área que contempla compromisso urbanístico, com Alvará 09/1993. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C373	1,5736	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Calçadas - Alvito, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Área que contempla compromisso urbanístico, com Alvará 09/1993. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C374	4,2283	AEIPRA AEREHS	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área urbana edificada, classificada na planta de ordenamento como Espaço Central Nível 2, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas, com funções residências e atividades terciárias na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Área titulada por cinco Alvará de Loteamento n.º 13/1990, n.º 08/1996, n.º 06/1994, n.º 04/1999, n.º 46/1978, legalmente aprovados e constantes da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C375	6,6183	AEIPRA AEREHS	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área urbana edificada, classificada na planta de ordenamento como Espaço Central Nível 2, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas, com funções residências e atividades terciárias na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Área titulada por cinco Alvará de Loteamento n.º 13/1990, n.º 08/1996, n.º 06/1994, n.º 04/1999, n.º 46/1978, legalmente aprovados e constantes da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C376	0,3571	AEREHS	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área urbana edificada, classificada na planta de ordenamento como Espaço Central Nível 2, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas, com funções residências e atividades terciárias na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Área titulada por Alvará de Loteamento n.º 06/1994, legalmente aprovado e constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C377	0,8019	AEREHS	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área urbana edificada, classificada na planta de ordenamento como Espaço Central 2, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas, com funções residências e atividades terciárias na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Área titulada por Alvará de Loteamento, n.º 06/1994, legalmente aprovado e constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C378	0,1172	AEREHS	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área urbana edificada, classificada na planta de ordenamento como Espaço Central Nível 2, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas, com funções residências e atividades terciárias na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Área titulada por Alvará de Loteamento n.º 06/1994 legalmente aprovado e constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C379	0,0401	AEREHS	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área urbana edificada, classificada na planta de ordenamento como Espaço Central Nível 2, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas, com funções residências e atividades terciárias na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Área titulada por Alvará de Loteamento n.º 06/1994, legalmente aprovados e constantes da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C380	1,4315	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carvalhal, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C381	12,4373	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carvalhal, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C382	0,6439	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Lameirinhas - Casal das Sortes, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Área que contempla dois compromissos urbanísticos com Alvarás n.º 25/1987 e n.º 60/1977. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C383	1,042	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Lameirinhas - Casal das Sortes, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Área que contempla um compromisso urbanístico com Alvarás n.º 102/1978. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C384	11,5263	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Lameirinhas - Casal das Sortes, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Área que contempla três compromissos urbanísticos com Alvarás n.º 29/1981, n.º 91/1977 e n.º 102/1978. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C385	13,6098	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do aglomerado urbano de Charneca de Peralva - Quinta D. Isabel, na freguesia de Paialvo, ocupada pela Estação de Tratamento de Água do Alto da Serra (21,28 ha). Edificado legal de acordo com os registos da CMT.
C386	0,4641	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Chão de Maçãs - Gare, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C387	0,0462	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Chão de Maçãs - Gare, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C388	0,9042	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Chão de Maçãs - Gare, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C389	0,0191	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Chão de Maçãs - Gare, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C390	0,6781	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Chão de Maçãs - Gare, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C391	0,0567	AEIPRA AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do Espaço de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2), indústria existente e respetivas obras. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C392	5,2813	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Chão de Maçãs - Gare, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C393	0,9	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Casal de S. Silvestre, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C394	6,4756	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Casal de S. Silvestre, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área que abrange a totalidade de um loteamento com alvará emitido (n.º 130/1977) e constante da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C395	1,4091	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente ao Espaço de Atividades Económicas de Calçadas (Manuel de Freitas Lopes e Cia, L.^da, destinado à indústria da madeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C396	109,513	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Minjoelho e Carvalheiros, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por 39 loteamentos com alvará emitido, legalmente aprovados e constantes da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C397	3,1127	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Minjoelho e Carvalheiros, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C398	2,2261	AEIPRA	Espaços Centrais - Centros Locais (EC3)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Minjoelho e Carvalheiros, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Insere-se nesta exclusão um Espaço Central - Centros Locais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C399	0,2024	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a Equipamento Existente, designadamente, o Centro Escolar de Valdonas (0,20 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C400	0,8071	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Falagueiro, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C401	1,7271	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Brazões, na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C402	7,6652	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Brazões, na freguesia de Carregueiros. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por cinco loteamentos com alvará emitido (n.º 26/1982, n.º 13/1996, n.º 02/1988, n.º 81/1978 e n.º 56/1981). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C403	0,2725	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a Equipamento Existente (UI1.1) destinado ao Centro Recreativo e Cultural de Brasões (0,47 ha), no centro do aglomerado urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C404	0,0421	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a Equipamento Existente (UI1.1) destinado ao Centro Recreativo e Cultural de Brasões (0,47 ha), no centro do aglomerado urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C405	0,0598	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, efetivamente ocupada por equipamentos existente, designadamente o Campus do Conhecimento. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C406	10,0939	AEIPRA AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, efetivamente ocupada por equipamentos existentes, designadamente o Campus do Conhecimento - Instituto Politécnico de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C407	9,7457	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Quinta da Alagoa, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 40/1983). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C408	5,968	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal Novo, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 59/1982, n.º 51/1980). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C409	1,2063	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal Novo, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C410	1,281	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal Novo, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C411	0,8865	AEREHS ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C412	1,6704	AEREHS ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 08/1983). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C413	1,6036	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C414	1,0401	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C415	6,9675	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Especiais 1 (AE3.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e efetivamente ocupada por um Espaço de Atividades Económicas Especiais 1 (AE3.1) - Indústria existente. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C416	2,8712	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Casal da Capela, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C417	4,4151	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Casal da Capela, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 45/1978 e n.º 125/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C418	7,1483	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal da Estrada - Barroqueiros, na freguesia de Carregueiros. Área parcialmente abrangida por cinco loteamentos com alvará emitido (n.º 15/1984, n.º 01/1989, n.º 18/1982, n.º 05/2000, n.º 01/1982). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C419	0,4907	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal da Estrada - Barroqueiros, na freguesia de Carregueiros. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 06/1986 e n.º 66/1981). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C420	0,0053	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal da Estrada - Barroqueiros, na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C421	7,5726	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Cascalheira, na freguesia de São Pedro de Tomar. Trata-se de uma área que abrange dois loteamentos com alvará emitido (Alvará 14/1987 e 17/1983) e abrangida parcialmente por quatro alvarás: 11/1977, 53/1981, 42/1982 e 33/1980. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C422	7,5729	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Casal do Mato, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C423	5,671	AEIPRA	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área urbana consolidada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado urbano de Tomar. A área inclui um loteamento de Alvará 01/1986. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C424	7,1345	AEIPRA	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação - superfície comercial existente. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C425	1,9073	AEIPRA	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado urbanos de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C426	15,903	AEIPRA	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área urbana indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado urbano de Tomar, incluí vários loteamentos com os seguintes Alvarás 45/1977, 09/1985, 42/1977, 31/1975, 66/1977, 03/1982, 54/1981, 43/1977, 88/1977, 36/1981, 09/1974, 05/1986. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C427	1,401	AEIPRA	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado urbanos de Tomar, contendo dois loteamentos com os Alvarás 27A/1975 e 33/1976. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C428	1,0424	AEIPRA	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado urbano de Tomar, contendo o loteamento 06/1992. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C429	4,7969	AEIPRA ZAC	Espaços Centrais Nível 1 (EC1)	Área urbana integrada no Centro Histórico de Tomar, que se encontra em perigosidade Insignificante, Baixo e Médio, de acordo com o Plano de Gestão do Risco de Inundação. Área essencial para a manutenção e revitalização socioeconómica do Centro Histórico. Área sujeita aos condicionalismos à ocupação constantes do artigo 24.º do regulamento do PDM.
C430	5,9296	AEIPRA AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e efetivamente ocupada por um Espaço de Atividades Complementares Existente (AE2.1), ocupada por várias empresas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C431	6,8192	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar junto a Valdonas, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por três loteamentos com alvará emitido (n.º 14/1982, n.º 22/1987 e n.º 17/1980). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C432	5,9577	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Chão das Eiras, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C433	0,3232	AEREHS ALBUF_(FP)	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Tapada da Palheirinha, na freguesia de Olalhas, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C434	1,1453	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, parcialmente edificada correspondente ao Loteamento n.º 1/1972, válido e em vigor, no espaço habitacional Casal dos Albardões, periurbano da cidade de Tomar, na União de Freguesias de Tomar - S. João Batista e Santa Maria dos Olivais.
C435	6,1684	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a quase totalidade do aglomerado rural de Corujo, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (N.º 52/1980). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C436	1,5122	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Indústrias Isoladas (EI4)	Área comprometida, infraestruturada, com edificações existentes em Porto de Cavaleiros, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C437	2,1059	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Indústrias Isoladas (EI4)	Área comprometida, infraestruturada, com edificações existentes em Porto de Cavaleiros, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C438	0,0174	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Indústrias Isoladas (EI4)	Área comprometida, infraestruturada, com edificações existentes em Porto de Cavaleiros, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C439	0,1109	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Indústrias Isoladas (EI4)	Área comprometida, infraestruturada, com edificações existentes em Porto de Cavaleiros, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C440	0,0052	AEIPRA AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Indústrias Isoladas (EI4)	Área comprometida, infraestruturada, com edificações existentes em Porto de Cavaleiros, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C441	1,8849	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Algaz - Fontinha, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por loteamento com alvará emitido (n.º 02/1995). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C442	0,2855	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a Espaço de Uso Especial - Equipamento Existente (UI1.1), designadamente a Associação do Centro Recreativo e Cultural, Palco e Capela de Algaz (0,31 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C443	0,3226	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Algaz - Fontinha, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C444	1,1936	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Algaz - Fontinha, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por loteamento com alvará emitido (n.º 42/1983). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C445	0,0112	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Algaz - Fontinha, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C446	51,3227	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Curvaceiras, na freguesia de Paialvo. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C447	17,594	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Curvaceiras, na freguesia de Paialvo. Trata-se de uma área que abrange a totalidade (ou parcialmente) de sete loteamentos com alvará emitido (n.º 33/1977, n.º 73/1981, n.º 21/1984, n.º 24/1975, n. º40/1978, n.º 10/1975 e n.º 65/1976). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C448	0,4019	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Curvaceiras, na freguesia de Paialvo. Trata-se de uma área que abrange a totalidade (ou parcialmente) de nove loteamentos com alvará emitido. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C449	5,9967	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Caniçal, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C450	0,1537	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Vale de Lobos, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C451	0,0427	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Vale de Lobos, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C452	0,0285	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Monchite, na freguesia de Sabacheira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 62/1981). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C453	0,0574	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Serras, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C454	0,0332	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Serras, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C455	0,2189	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Suimo, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C456	0,0244	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Suimo, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C457	0,2381	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Suimo, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C458	0,1401	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Casal da Brava, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C459	0,0546	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de S. Simão, na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C460	0,0792	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de S. Simão, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira e na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C461	0,0522	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Calvinos, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C462	0,0743	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Calvinos, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C463	0,3625	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Calvinos, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C464	0,0238	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Soianda, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C465	0,3547	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Soianda, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C466	0,1248	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal da Azinheira, na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C467	0,5483	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal da Azinheira, na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C468	0,0117	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal da Azinheira, na freguesia de Carregueiros. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C469	0,0671	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Benfica, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C470	0,0344	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Torre, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C471	0,0911	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Torre, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C472	0,0304	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Ganados, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C473	0,0324	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Dejusta, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C474	2,3627	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Falagueiro, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C475	1,9994	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Falagueiro, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C476	0,4898	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Falagueiro, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C477	0,0496	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Falagueiro, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C478	0,12	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Ladeiras, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C479	0,0388	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, correspondente a Espaço de Uso Especial - Equipamento Existente (UI1.1), designadamente a Junta de freguesia, Igreja e Cemitério de Casais (0,31 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C480	0,1068	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Vale Gamito, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, efetivamente ocupada por indústria transformadora de produtos minerais não metálicos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C481	0,0148	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vale Gamito, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C482	0,1996	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vale Gamito, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C483	0,0798	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vale Gamito, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C484	0,135	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vale Gamito, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C485	0,0414	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vale Gamito, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C486	0,0053	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal Novo, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C487	0,0405	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal Novo, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C488	0,034	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Francos, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C489	1,8417	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Francos, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C490	0,156	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Francos, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C491	0,8061	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Francos, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C492	5,4342	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Casas Velhas, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C493	0,0246	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Santa Catarina, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C494	0,1774	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Santa Catarina, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por loteamento com alvará emitido (n.º 12/1990). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C495	0,6027	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Santa Catarina, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 88/1976 e n.º 113/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C496	0,1002	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Santa Catarina, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 73/1978 e n.º 77/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C497	0,0787	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Aboboreira Fundeira, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C498	0,0166	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Aboboreira Fundeira, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C499	0,0086	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Aboboreira Cimeira, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C500	0,1913	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no aglomerado rural da Vale de Idanha, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa. Edificado do aglomerado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C501	0,0333	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no aglomerado rural da Vale de Idanha, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa. Trata-se de uma área totalmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 08/1988). Edificado do aglomerado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C502	0,0301	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Casal da Pereira, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C503	0,2179	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Montes, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C504	0,0274	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Montes, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C505	0,4105	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Olalhas, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C506	0,0748	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Insere-se nesta exclusão a área edificada e já comprometida correspondente ao Centro de Saúde de Olalhas (0,07 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C507	0,0345	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Casal das Aboboreiras, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C508	0,0658	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Casal das Aboboreiras, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C509	0,0303	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Casal das Aboboreiras, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C510	0,07	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C511	0,0192	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C512	1,4007	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Juncais de Cima, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C513	2,1772	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Juncais de Cima, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C514	0,4886	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Juncais de Cima, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C515	0,3745	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Juncais de Cima, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C516	0,0246	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C517	0,1075	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Poço Redondo, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C518	0,0132	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado rural do Cepos, na União das freguesias de Serra e Junceira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa. Edificado do aglomerado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C519	0,0164	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Amêndoa, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C520	0,0285	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Chão das Maias - Quinta do Chão das Maias, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C521	0,0335	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C522	0,0267	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C523	0,0593	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C524	0,0571	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cortes, na União das freguesias de Serra e Junceira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C525	0,0441	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C526	0,995	AEREHS ALBUF_(FP)	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Vale do Vime, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio). Área parcialmente abrangida por loteamento com alvará 01/2003. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C527	0,4492	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Vale do Vime, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C528	0,4422	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C529	0,0321	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C530	0,2567	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C531	0,1208	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, associada ao Espaço de Uso Especial - Equipamento Existente (UI1.1), correspondente à Escola EB1, Lar da Junceira, Sede da Junta de Freguesia, Igreja, Centro de Saúde, Jardim de Infância e Casa Paroquial (1,14 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C532	0,114	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Monte Novo, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C533	0,0522	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Monte Novo, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C534	0,0284	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Complementares Previstos (AE2.2)	Área comprometida, infraestruturada na União das freguesias de Serra e Junceira, correspondente ao Espaço de atividades económicas complementares de Serra - UOPG G. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C535	0,0377	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Serra, na União das freguesias de Serra e Junceira, encontram-se aí instaladas um conjunto de empresas com atividade essencialmente na área de comércio e serviços. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C536	0,0066	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado de Serra, na União das freguesias de Serra e Junceira, encontram-se aí instaladas um conjunto de empresas com atividade essencialmente na área de comércio e serviços. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C537	0,1446	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do aglomerado urbano da Serra, na União de freguesias da Serra e Junceira, ocupada pelo Campo de futebol da Serra (0,15 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C538	4,9972	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Machuca, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Trata-se de uma área que abrange a totalidade de dois loteamentos com alvará emitido: n.º 62/1980 e n.º 47/1978. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C539	0,073	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Pederneira, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C540	0,112	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Pai Cabeça, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C541	0,0569	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Pai Cabeça, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C542	0,1373	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Pero Calvo, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C543	4,8875	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Enxofreira, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C544	0,1003	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Pero Calvo, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C545	0,4803	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C546	0,0637	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C547	0,0034	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C548	0,1064	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C549	0,1495	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C550	0,0187	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e que corresponde a Equipamento Existente (UI1.1), designadamente a Associação, Igreja, Centro de saúde, Sede da Junta de Freguesia, Mercado e Jardim de Infância (0,74 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C551	0,0154	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C552	0,0129	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C553	0,0636	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C554	0,074	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C555	0,0408	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, corresponde a equipamento existente - Associação Cultural e salão paroquial em Carril e Vales, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C556	0,113	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade dos espaços habitacionais de Carril e Vales, na União das freguesias de Serra e Junceira. Trata-se de uma área que abrange a totalidade de um loteamento com alvará emitido (n.º 60/1982). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C557	0,0156	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Pinheiro, na freguesia de São Pedro de Tomar, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa. Edificado do aglomerado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C558	0,1957	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Contraste, na freguesia de São Pedro de Tomar, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C559	0,0522	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Ervideiras, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C560	0,0327	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Beberriqueira - Estrada, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C561	0,2211	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Beberriqueira - Estrada, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C562	0,0427	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida e infraestruturada, a qual se encontra um conjunto de equipamentos existentes (UI1.1), designadamente a Associação de Apoio Social da Freguesia de São Pedro de Tomar, Casa Paroquial, Casa Mortuária, Igreja, Farmácia, sede da Junta de Freguesia, contíguos ao aglomerado urbano (1,30 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C563	4,8053	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Manobra, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C564	0,0625	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal de Deus, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C565	0,0059	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Macieiros, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C566	0,0505	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Roda Pequena, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C567	0,0847	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação edificada e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Fonte do Carvalho, na freguesia de Asseiceira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C568	0,0398	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Falagueiro, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C569	0,0288	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Foz do Rio, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C570	0,0305	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Foz do Rio, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C571	0,107	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado do aglomerado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C572	0,0238	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado do aglomerado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C573	1,9981	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Fagulhos, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C574	0,4065	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Fagulhos, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C575	0,0674	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado do aglomerado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C576	0,0214	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado do aglomerado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C577	0,014	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C578	0,0623	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 30/1981). Edificado do aglomerado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C579	0,9978	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Asseiceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C580	0,0897	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área comprometida, infraestruturada, necessária à uniformidade do Espaço de Atividades Económicas 2 (EAE3.2), com edificação existente na proximidade do aglomerado de Asseiceira, na freguesia de Asseiceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C581	0,2913	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Casal das Atalaias, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C582	0,0901	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Casal das Atalaias, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C583	0,0126	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Casal dos Frades, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C584	2,1531	AEREHS ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Casalinho - Chãs da Conheiras, na freguesia de São Pedro de Tomar, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C585	0,5019	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Pequena área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar junto a Pesqueira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área que contempla compromisso urbanístico, com Alvarás n.º 04/1986. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C586	0,6369	AEREHS	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área urbana edificada, classificada na planta de ordenamento como Espaço Central Nível 2, compreendida entre diversas áreas infraestruturadas e edificadas, com funções residências e atividades terciárias na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais. Área titulada por cinco Alvará de Loteamento n.º 13/1990, n.º 08/1996, n.º 06/1994, n.º 04/1999, n.º 46/1978, legalmente aprovados e constantes da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C587	0,0731	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, na proximidade do aglomerado urbano de Carregueira, na União de freguesias de Madalena e Beselga, ocupada pelo Cemitério da Carregueira (0,08 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C588	2,4729	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, na proximidade do aglomerado urbano de Casal da Azinheira, na União de freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, ocupada pelo Carreira de Tiro (2,58 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C589	0,008	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Comenda, na freguesia de Sabacheira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C590	0,0076	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do aglomerado rural de Furadouro, na freguesia de Sabacheira, ocupada pelo Cemitério de Furadouro (0,007 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C591	0,0102	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Vialonga, na freguesia de Olalhas. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C592	0,0089	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Caramouchel, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C593	0,0521	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, com edificação existente, na proximidade do aglomerado urbano de Bodegão, na freguesia de Olalhas, ocupada pelo Campo de jogos de Bodegão (0,06 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C594	3,7764	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Assamassa, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C595	0,662	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Assamassa, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C596	0,0479	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cardal, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C597	0,0345	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Cardal, na freguesia de Olalhas, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C598	0,0554	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C599	0,0461	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C600	0,0314	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C601	0,4796	AEREHS ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C602	0,1642	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C603	0,4557	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C604	0,0358	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C605	0,0256	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vale da Laje, na União das freguesias de Serra e Junceira, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C606	0,159	AEREHS ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C607	0,0836	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Terreiro, na freguesia de São Pedro de Tomar, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C608	0,039	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vale da Laje, na União das freguesias de Serra e Junceira, das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C609	3,075	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Caramouchel, na União das freguesias de Serra e Junceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 100/1976). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C610	0,5265	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Caramouchel, na União das freguesias de Serra e Junceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 100/1976). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C611	0,055	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Caramouchel, na União das freguesias de Serra e Junceira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C612	4,2619	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Vales, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 17/1977 e n.º 07/1980). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C613	2,4602	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a quase totalidade do aglomerado rural de Casal de S. Lourenço, na União das freguesias de Madalena e Beselga, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C614	0,2344	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a quase totalidade do aglomerado rural de Casal de S. Lourenço, na União das freguesias de Madalena e Beselga, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C615	0,2001	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a quase totalidade do aglomerado rural de Casal de S. Lourenço, na União das freguesias de Madalena e Beselga, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C616	0,6359	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Espinheiro, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C617	0,116	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Espinheiro, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C618	0,2708	AEREHS ALBUF_(FP)	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Espinheiro, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C619	35,842	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Cem Soldos, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Área parcialmente abrangida por nove loteamentos com alvará emitido (n.º 17/1987, n.º 38/1980, n.º 07/1978, n.º 49/1976, n.º 13/1974, n.º 36/1977, n.º 32/1977, n.º 70/1977, n.º 03/1999). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C620	13,8932	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Cem Soldos, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Área parcialmente abrangida por seis loteamentos com alvará emitido (n.º 67/1978, n.º 27/1979, n.º 33/1983, n.º 111/1978, n.º 53/1982 e n.º 74/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C621	0,7837	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Cem Soldos, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C622	1,4444	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Cem Soldos, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C623	0,5591	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificações existentes, correspondente a vários equipamentos, religiosos de saúde e culturais, inserido no aglomerado urbano de Cem Soldos, na União de freguesias de Madalena e Beselga. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C624	0,1312	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vermoeiros e Casal S. Pedro, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C625	0,4701	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vermoeiros e Casal S. Pedro, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C626	0,0141	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vermoeiros e Casal S. Pedro, na freguesia de São Pedro de Tomar. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C627	3,3528	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Bexiga, na freguesia de Paialvo. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C628	0,384	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Bexiga, na freguesia de Paialvo. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C629	3,8095	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Casal Pinheiro, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 13/1995 e n.º 06/1990). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C630	5,6206	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Grou, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 07/1982). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C631	0,1422	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Grou, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 02/1980). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C632	3,714	AEIPRA AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra a totalidade do aglomerado rural de Assamassa, na União das freguesias de Madalena e Beselga. Trata-se de uma área que abrange a totalidade de um loteamento com alvará emitido n.º 51/1976. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C633	2,4859	ALBUF_(FP)	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Castelo do Bode, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C634	1,9303	AEIPRA AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado urbano de Casal dos Tomazes, na freguesia de São Pedro de Tomar, efetivamente ocupada por indústria de Fabricação de Produtos de Betão. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C635	0,1221	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado urbano de Casal dos Tomazes, na freguesia de São Pedro de Tomar, efetivamente ocupada por indústria de Fabricação de produtos de betão. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C636	0,1367	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado urbano de Casal dos Tomazes, na freguesia de São Pedro de Tomar, efetivamente ocupada por indústria de Fabricação de Produtos de Betão para a Construção. Área que coincide com processo de Alvará de Loteamento (n.º 44/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C637	0,0124	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado urbano de Casal dos Tomazes, na freguesia de São Pedro de Tomar, efetivamente ocupada por indústria de Fabricação de Produtos de Betão para a Construção. Área que coincide com processo de Alvará de Loteamento (n.º 44/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C638	0,2936	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado urbano de Casal dos Tomazes, na freguesia de São Pedro de Tomar, efetivamente ocupada por indústria de Fabricação de Produtos de Betão para a Construção. Área que coincide com processo de Alvará de Loteamento (n.º 44/1977). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C639	0,1285	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2.1)	Área comprometida, infraestruturada, com edificação existente na proximidade do aglomerado urbano de Casal dos Tomazes, na freguesia de São Pedro de Tomar, efetivamente ocupada por indústria de Fabricação de Produtos de Betão para a Construção. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C640	2,5875	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Chão de Maçãs, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Trata-se de uma área que abrange parte de um loteamento com alvará emitido (Alvará 03/1981). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C641	0,4813	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Chão de Maçãs, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C642	3,4083	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Serras, na freguesia de Sabacheira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 43/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C643	3,6037	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de S. Simão, na União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira e na freguesia de Carregueiros. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 43/1983). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C644	59,4841	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e indispensável à qualificação e uniformidade dos aglomerados periurbanos de Tomar junto a Santa Marta, Valbom e Coito, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria doe freguesia de São Pedro de Tomar. Trata-se de uma área que abrange 27 loteamentos com alvará emitido (n.º 58/1981, n.º 02/2004, n.º 38/1976, n.º 44/1983, n.º 61/1976, n.º 49/1980, n.º 10/1977, n.º 57/1979, n.º 90/1981, n.º 105/1978, n.º 60/1980, n.º 03/1989, n.º 47/1983, n.º 16/1980, n.º 24/1982, n.º 33/1975, n.º 16/1983, n.º 47/1975, n.º 59/1977, n.º 50/1980, n.º 44/1976, n.º 67/1977, n.º 59/1976, n.º 104/1976, n.º 03/1988, n.º 19/1987). Insere-se nesta exclusão um Alvará de Edificação (N.º processo 931/13). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C645	0,0142	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, na proximidade do aglomerado urbano de São Pedro, na freguesia de São Pedro de Tomar, edificada e ocupada pelo Cemitério de São Pedro (0,02 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C646	0,0058	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, na proximidade do aglomerado urbano de São Pedro, na freguesia de São Pedro de Tomar, edificada e ocupada pelo Cemitério de São Pedro (0,001 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C647	0,2503	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área comprometida, edificada e ocupada pela Estação de Tratamento de Águas Residuais de Santa Cita na União das freguesias de Madalena e Beselga, qualificada como Espaço destinados a Equipamento Existente (EI1.1). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C648	0,1414	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e integrada no espaço habitacional de Venda Nova - Arroteia, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C649	2,8336	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Insere-se nesta exclusão um Espaço de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2), destinado a Comércio e que contempla três Alvarás de Loteamento n.º 10/1979, 20/1985 e 13/1988, legalmente aprovados e constantes da carta de compromissos. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C650	7,7016	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente em espaço habitacional, na proximidade de Pesqueira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. O espaço habitacional contempla ainda, parte de 2 alvarás de loteamento, n.º 09/1993 e n.º 20/1985. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C651	1,8678	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área comprometida, edificada e ocupada que corresponde à área do atual cemitério de Marmelais (1,87 ha). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C652	7,6243	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2.1)	Área urbana edificada na freguesia de Carregueiros e União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais, na qual e se insere o Alvará de Loteamento n.º 89/1981, corresponde ao Espaço de Atividades Económicas Complementares Existentes (AE2) da Venda da Gaita. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C653	4,5054	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada e edificada maioritariamente habitacional parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido e em vigor (n.º 04/1988), junto a Venda da Gaita, na freguesia de Carregueiros e União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C654	5,6759	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada e maioritariamente habitacional, parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido e em vigor (n.º 01/1972) correspondente ao aglomerado periurbano de Tomar junto a Casal dos Albardões, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C655	2,8034	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada, junto a Casal das Atalaias, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C656	14,5548	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, edificada junto a Casal das Atalaias, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por seis loteamentos com alvará emitido (n.º 01/2005, n.º 01/2004, n.º 08/1985, n.º 12/1987, n.º 03/1993 e n.º 04/1982). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C657	0,7005	AEIPRA ZAC	Espaços Agrícolas de Produção (A1)	Área de exclusão associada ao Processo RERAE n.º 5927/02/LVT, referente à regularização da atividade pecuária em Bemposta, satisfazendo exclusivamente os condicionamentos impostos na Ata da conferência decisória. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C658	21,9095	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e correspondente à totalidade dos espaços habitacionais de Marianaia, Bemposta e Quinta do Falcão, na freguesia de São Pedro de Tomar. Área parcialmente abrangida por 15 loteamentos com alvará emitido. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C659	31,54	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade da totalidade do espaço habitacional de Carregueiros, na freguesia de Carregueiros. Área parcialmente abrangida por 10 loteamentos com alvará emitido (n.º 32/1984, n.º 87/1978, n.º 45/1979, n.º 11/1978, n.º 19/1978, n.º 76/1978, n.º 31/1977, n.º 22/1976, n.º 101/1977 e, n.º 111/1978). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C660	0,3254	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C661	0,1086	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C662	0,3766	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C663	0,0104	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C664	0,0219	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente, que integra o aglomerado urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C665	0,1092	AEIPRA	Espaços de uso Especial - Equipamentos existentes (UI1.1)	Área urbana comprometida e edificada, correspondente ao Cemitério de S. Simão existente, contíguo ao aglomerado urbano (0,11 ha) contíguo ao aglomerado urbano de S. Simão, na União de freguesias de Pedreira e Além da Ribeira. Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
C666	0,19	AEREHS ALBUF_(FP)	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Outeiro do Forno B, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio). Edificado maioritariamente legal de acordo com os registos da CMT.
E1	0,0342	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Vale Meão, na freguesia de Sabacheira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E2	0,0948	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Vale Meão, na freguesia de Sabacheira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E3	0,1986	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Vale Meão, na freguesia de Sabacheira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E4	0,0315	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do aglomerado rural de Vale de Lobos, na freguesia da Sabacheira. Trata-se de uma área abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 50/1978).
E5	0,0723	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Santa Cita, na freguesia de Asseiceira.
E6	0,5223	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Santa Cita, na freguesia de Asseiceira.
E7	0,0053	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Comenda, na freguesia de Sabacheira.
E8	0,0196	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Comenda, na freguesia de Sabacheira.
E9	0,0956	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Comenda, na freguesia de Sabacheira.
E10	0,156	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Comenda, na freguesia de Sabacheira.
E11	0,008	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Comenda, na freguesia de Sabacheira.
E12	0,1274	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, e que se localiza entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Monchite, na freguesia da Sabacheira.
E13	0,0123	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, e que se localiza entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Monchite, na freguesia da Sabacheira.
E14	0,0792	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira.
E15	0,0654	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, e que se localiza entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Monchite, na freguesia da Sabacheira.
E16	0,0085	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, e que se localiza entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Monchite, na freguesia da Sabacheira.
E17	0,0213	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Chão de Maçãs, na freguesia de Sabacheira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E18	0,0312	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Furadouro, na freguesia de Sabacheira.
E19	0,0784	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Serras, na freguesia da Sabacheira.
E20	0,0238	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Suímo, na freguesia de Sabacheira.
E21	0,0103	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Suímo, na freguesia de Sabacheira.
E22	0,0288	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Suímo, na freguesia de Sabacheira.
E23	0,0877	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Suímo, na freguesia de Sabacheira. Área totalmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 10/1982).
E24	0,0562	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Suímo, na freguesia de Sabacheira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 09/1987).
E25	0,0071	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Carregueira, na freguesia de União das freguesias de Madalena e Beselga.
E26	0,0293	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Carregueira, na freguesia de União das freguesias de Madalena e Beselga.
E27	0,1889	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E28	0,0066	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Carregueira, na freguesia de União das freguesias de Madalena e Beselga.
E29	0,0225	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Carregueira, na freguesia de União das freguesias de Madalena e Beselga.
E30	0,1429	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Casal da Brava, na freguesia de Sabacheira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E31	0,0392	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Casal da Brava, na freguesia de Sabacheira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E32	0,2418	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E33	0,1375	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Casal da Brava, na freguesia de Sabacheira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E34	0,0808	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de S. Simão, na freguesia de União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira.
E35	0,0483	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de S. Simão, na freguesia de União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 50/1976)
E36	0,0387	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de S. Simão, na freguesia de União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Área quase totalmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 50/1976)
E37	0,0165	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de S. Simão, na freguesia de União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira.
E38	0,0365	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E39	0,0206	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E40	0,0087	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de S. Simão, na freguesia de União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira.
E41	0,0059	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de S. Simão, na freguesia de União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira.
E42	0,0177	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Calvinos, na freguesia da Casais e Alviobeira.
E43	0,0572	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Soianda, na freguesia de União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E44	0,1068	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, infraestruturada, para fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira. Área titulada por um Alvará de Loteamento n.º 23/1985, legalmente aprovado e constante da carta de compromissos.
E45	0,0276	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Soianda, na freguesia de União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E46	0,025	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Soianda, na freguesia de União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E47	0,0227	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Soianda, na freguesia de União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E48	0,0501	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Soianda, na freguesia de União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E49	0,0053	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal da Estrada - Barroqueiros, na freguesia de Carregueiros. Área totalmente abrangida por loteamento com alvará emitido (n.º 06/1986).
E50	1,1995	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal da Azinheira, na freguesia de Carregueiros.
E51	0,1473	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal da Azinheira, na freguesia de Carregueiros.
E52	0,1055	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal da Azinheira, na freguesia de Carregueiros.
E53	0,0692	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano do Casal do Gaspar, na freguesia de Asseiceira.
E54	0,2253	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal da Azinheira, na freguesia de Carregueiros. Área parcialmente abrangida por dois loteamentos com alvará emitido (n.º 27/1983 e n.º 29/1982).
E55	0,2559	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal da Azinheira, na freguesia de Carregueiros. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 33/1982).
E56	0,165	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro de Benfica, na freguesia de União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E57	0,0058	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Torre, na freguesia de União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E58	0,0053	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ganados, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E59	0,0382	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ganados, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E60	0,0058	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ganados, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E61	0,0056	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ganados, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E62	0,0383	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E63	0,1093	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vermoeiros e Casal de S. Pedro, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E64	0,0428	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural da Dejusta, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E65	0,1755	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casais.
E66	0,0055	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casais.
E67	0,0158	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casais.
E68	0,0373	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casais.
E69	0,371	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Pero Calvo, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E70	0,0053	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casais.
E71	0,0085	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana comprometida, infraestruturada, com edificação existente e indispensável à qualificação e uniformidade do espaço habitacional de Vale Gamito, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E72	0,0158	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Feteira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E73	0,0207	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Feteira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E74	0,228	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Feteira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E75	0,0546	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Feteira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E76	0,0403	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Feteira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E77	0,3005	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Pero Calvo, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E78	0,0087	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Feteira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E79	0,0687	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Algaz, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E80	0,313	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casal Novo, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E81	0,0911	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casais e Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área com Alvará de Loteamento n.º 01/1983, legalmente aprovado e constante da carta de compromissos.
E82	0,2261	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casais e Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira. Área com Alvará de Loteamento n.º 01/1983, legalmente aprovado e constante da carta de compromissos
E83	0,1652	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casais e Alviobeira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E84	0,0924	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Cochões, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E85	0,0342	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural da Vale de Idanha, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E86	0,0587	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural da Casal da Bica, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 04/1980).
E87	0,0647	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural da Casal da Bica, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E88	0,0519	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Lameira Pequena, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E89	0,0398	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Cabeça de Carvalho, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E90	0,13	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Sesmarias, na freguesia de Olalhas.
E91	0,0174	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Sesmarias, na freguesia de Olalhas.
E92	0,1131	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Sesmarias, na freguesia de Olalhas.
E93	0,1858	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E94	0,0252	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Sesmarias, na freguesia de Olalhas.
E95	0,1117	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Sesmarias, na freguesia de Olalhas.
E96	0,0699	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Sesmarias, na freguesia de Olalhas.
E97	0,0643	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Sesmarias, na freguesia de Olalhas.
E98	0,0719	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado rural de Cardal, na freguesia de Olalhas.
E99	0,1079	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado rural de Cardal, na freguesia de Olalhas.
E100	0,1935	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado rural de Cardal, na freguesia de Olalhas.
E101	0,0512	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Casal da Pereira, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E102	0,0643	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Casal da Pereira, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E103	0,1443	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Casal da Pereira, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E104	0,0671	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Montes, na freguesia de Olalhas.
E105	0,1254	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Casal da Pereira, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E106	0,1063	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Montes, na freguesia de Olalhas.
E107	0,0772	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Montes, na freguesia de Olalhas.
E108	0,3158	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Montes, na freguesia de Olalhas.
E109	0,5184	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano do Carvalhal, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E110	0,0063	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Montes, na freguesia de Olalhas.
E111	0,0909	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Montes, na freguesia de Olalhas.
E112	0,0072	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Montes, na freguesia de Olalhas.
E113	0,0621	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Montes, na freguesia de Olalhas.
E114	0,1834	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vialonga, na freguesia de Olalhas.
E115	0,0108	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vialonga, na freguesia de Olalhas.
E116	0,021	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vialonga, na freguesia de Olalhas.
E117	0,0252	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vialonga, na freguesia de Olalhas.
E118	0,3064	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ventoso, na freguesia de Olalhas.
E119	0,0157	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ventoso, na freguesia de Olalhas.
E120	0,0123	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ventoso, na freguesia de Olalhas.
E121	0,0432	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ventoso, na freguesia de Olalhas.
E122	0,0174	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ventoso, na freguesia de Olalhas.
E123	0,0123	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Olalhas, na freguesia de Olalhas.
E124	0,0967	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Olalhas, na freguesia de Olalhas.
E125	0,0715	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Previstos (UI1.2)	Área de exclusão justificada pela necessidade de expansão do Cemitério de Olalhas (0,07 ha).
E126	0,0197	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Previstos (UI1.2)	Área de exclusão justificada pela necessidade de expansão do Cemitério de Olalhas (0,02 ha).
E127	0,0163	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ventoso, na freguesia de Olalhas.
E128	0,0383	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casal das Aboboreiras, na freguesia de Olalhas.
E129	1,3797	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Previstos (UI1.2)	Área de exclusão justificada pela necessidade de expansão do atual cemitério de Marmelais. Área contígua ao equipamento existente.
E130	0,0933	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casal das Aboboreiras, na freguesia de Olalhas.
E131	0,0349	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casal das Aboboreiras, na freguesia de Olalhas.
E132	0,0517	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casal das Aboboreiras, na freguesia de Olalhas.
E133	0,0121	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E134	0,1236	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casal das Aboboreiras, na freguesia de Olalhas.
E135	0,0107	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E136	0,0979	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E137	0,0197	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E138	0,5131	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E139	0,0239	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E140	0,4445	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Sesmarias, na freguesia de Olalhas.
E141	0,0161	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E142	0,3069	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E143	0,0201	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E144	0,0143	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E145	0,2854	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Venda do Rijo, na freguesia de Olalhas.
E146	0,0094	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E147	0,1122	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E148	0,0765	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Poço Redondo, na União das freguesias de Serra e Junceira
E149	0,024	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Poço Redondo, na União das freguesias de Serra e Junceira
E150	0,0051	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E151	0,0464	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E152	0,0077	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Poço Redondo, na União das freguesias de Serra e Junceira
E153	0,091	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E154	0,1286	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E155	0,3429	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E156	0,0071	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E157	0,0377	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E158	0,0178	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E159	0,0169	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E160	0,0474	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E161	0,0288	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E162	0,113	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E163	0,0135	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E164	0,2567	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E165	0,0599	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E166	0,081	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E167	0,0313	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E168	0,0754	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E169	0,0691	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E170	0,0205	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E171	0,0237	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E172	0,3079	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E173	0,1581	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E174	0,0169	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E175	0,0121	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E176	0,0176	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casa Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E177	0,0863	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Amêndoa, na freguesia de Olalhas.
E178	0,2239	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área com edificações existentes, que integra o aglomerado rural de Benfica, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro.
E179	0,0284	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E180	0,0416	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E181	0,1408	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E182	0,0943	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Monte Novo, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E183	0,1743	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Monte Novo, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E184	0,604	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas. Trata-se de uma área que abrange parcialmente um loteamento com alvará emitido (n.º 08/1981).
E185	0,0147	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E186	0,1059	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Monte Novo, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E187	0,0985	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pederneira, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E188	0,0124	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pederneira, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E189	0,0951	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano do Carvalhal, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E190	0,0342	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casais.
E191	0,2175	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casais.
E192	0,0063	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pai Cabeça, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E193	0,0154	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pai Cabeça, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E194	0,1968	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pai Cabeça, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E195	0,0439	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pai Cabeça, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E196	0,0054	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pai Cabeça, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E197	0,0113	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pai Cabeça, na União das freguesias de Serra e Junceira. Trata-se de uma área que abrange parcialmente um loteamento com alvará emitido (n.º 71/1977).
E198	0,1098	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pai Cabeça, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E199	0,4458	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Pero Calvo, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E200	0,0092	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pero Calvo, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E201	0,0259	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Pero Calvo, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E202	0,0876	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E203	0,0065	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E204	0,0584	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E205	0,0077	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E206	0,0136	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casais.
E207	0,0348	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casais.
E208	0,1391	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E209	0,1339	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E210	0,1586	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E211	0,0603	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E212	0,1055	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E213	0,0058	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E214	0,0091	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E215	0,3365	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E216	0,0514	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Amoreira e de Alqueidãozinho, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E217	0,2936	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal Pinheiro, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E218	0,0556	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal Pinheiro, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E219	0,1737	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Outeiro da Barreira - Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E220	0,1761	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Outeiro da Barreira - Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E221	0,0445	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Outeiro da Barreira - Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E222	0,0144	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Outeiro da Barreira - Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira,
E223	0,0154	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E224	0,01	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E225	0,0233	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E226	0,0219	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Previstos (UI1.2)	Área de exclusão necessária para a expansão do centro escolar da Serra (0,02 ha).
E227	0,0549	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ganados, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E228	0,0249	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Ganados, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E229	0,0075	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Serra e Abadia, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E230	0,0756	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E231	0,0158	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E232	0,0294	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E233	0,0411	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E234	0,0085	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E235	0,0687	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E236	0,0186	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E237	0,0853	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E238	0,0454	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E239	0,0491	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E240	0,0161	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E241	0,0145	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E242	0,0054	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E243	0,0675	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E244	0,189	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E245	0,1758	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E246	0,0203	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E247	0,0073	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Vale do Roxo, na freguesia de São Pedro de Tomar, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E248	0,0716	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Terreiro, na freguesia de São Pedro de Tomar, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E249	0,2236	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Contraste, na freguesia de São Pedro de Tomar, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E250	0,0529	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Contraste, na freguesia de São Pedro de Tomar, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E251	0,0317	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E252	0,0928	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Ervideiras, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E253	0,0062	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Ervideiras, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E254	0,0159	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Beberriqueira - Estrada, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E255	0,0116	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Beberriqueira - Estrada, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E256	0,0584	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vermoeiros e Casal de S. Pedro, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E257	0,6366	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, com sobreposição a infraestrutura da rede viária, delimitada entre outras áreas já edificadas, e imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Fonte de D. João, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E258	0,0429	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vermoeiros e Casal de S. Pedro, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E259	0,021	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vermoeiros e Casal de S. Pedro, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E260	0,0817	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal dos Tomazes, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E261	0,0219	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal dos Tomazes, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E262	0,0863	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Portela, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E263	0,0137	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Portela, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E264	0,0649	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Portela, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E265	0,0131	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Poço Redondo, na União das freguesias de Serra e Junceira
E266	0,0117	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Cochões, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E267	0,0102	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Cochões, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E268	0,0229	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Portela, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E269	0,2518	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Portela, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E270	0,0104	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Macieiros, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E271	0,0111	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Macieiros, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E272	0,0521	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Macieiros, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E273	0,0341	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Macieiros, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E274	0,0347	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Poço Redondo, na União das freguesias de Serra e Junceira
E275	0,1866	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Cochões, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E276	0,0237	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Macieiros, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E277	0,0806	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Macieiros, na freguesia de São Pedro de Tomar.
E278	0,0056	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana não edificada, assegurando continuidade e fecho do perímetro urbano correspondente a Espaço de Uso Especial - Equipamento Existente (UI1.1), contigua à Associação de Melhoramento Recreio e Cultura e Igreja da Roda Pequena, parcialmente abrangido por alvará de loteamento n.º 31/1980, constante da carta de compromissos.
E279	0,227	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas e Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área urbana não edificada, mas comprometida, na envolvente e limite das infraestruturas de Instalações militares em Chorafome (0,23 ha), na freguesia de Asseiceira.
E280	0,0347	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas e Ocupações - Equipamentos Existentes (EI1.1)	Área urbana não edificada, mas comprometida, na envolvente e limite das infraestruturas de Instalações militares em Chorafome, na freguesia de Asseiceira.
E281	0,0127	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano do Casal do Gaspar, na freguesia de Asseiceira.
E282	0,2284	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Fonte do Carvalho, na freguesia de Asseiceira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido: n.º 22/1979.
E283	0,2804	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Fonte do Carvalho, na freguesia de Asseiceira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E284	0,1626	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Fonte do Carvalho, na freguesia de Asseiceira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E285	0,0695	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Fonte do Carvalho, na freguesia de Asseiceira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E286	0,0989	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E287	0,2258	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, e que se localiza entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Monchite, na freguesia da Sabacheira.
E288	0,0687	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Fonte do Carvalho, na freguesia de Asseiceira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E289	0,0285	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Falagueiro, na freguesia de Asseiceira.
E290	0,088	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Falagueiro, na freguesia de Asseiceira.
E291	0,0702	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Área totalmente abrangida por um loteamento com alvará emitido válido e em vigor (n.º 30/1981 - José Salvador), cuja área se encontra ainda por edificar.
E292	0,1128	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, com sobreposição a infraestrutura da rede viária, delimitada entre outras áreas já edificadas, e imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Vales, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E293	0,0617	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido válido e em vigor (n.º 30/1981 - José Salvador).
E294	0,0989	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E295	0,0127	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E296	0,8744	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira.
E297	0,0646	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E298	0,0078	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E299	0,1047	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira.
E300	0,0747	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E301	0,1189	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Feiteira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira
E302	0,0254	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E303	0,0179	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira.
E304	0,0228	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira.
E305	0,0221	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E306	0,0082	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira.
E307	1,0661	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E308	0,0129	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira.
E309	0,0505	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Asseiceira, na freguesia de Asseiceira.
E310	0,009	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Asseiceira, na freguesia de Asseiceira.
E311	0,0139	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Santa Cita, na freguesia de Asseiceira.
E312	0,2146	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Santa Cita, na freguesia de Asseiceira.
E313	0,6547	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Vale do Sancho, na freguesia de Sabacheira.
E314	0,0064	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, mas comprometida, corresponde ao fecho do perímetro urbano e limite do Espaço de Atividades Económicas Especiais 2 (AE3.2) correspondente a uma fábrica de papel, na freguesia de Asseiceira.
E315	0,0406	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Corujo, na União das freguesias de Madalena e Beselga, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E316	0,1651	AEIPRA	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Casal de S. Lourenço, na União das freguesias de Madalena e Beselga, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E317	0,0108	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Valdonas, na freguesia de União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais.
E318	0,0079	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casal das Atalaias, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais.
E319	0,0538	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Minjoelho e Carvalheiros, na União das freguesias de Tomar (S. João Baptista) e Sta. Maria dos Olivais.
E320	0,0246	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado periurbano de Tomar junto a Pesqueira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E321	0,228	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Sabacheira, contígua ao Cemitério e Igreja, na freguesia de Sabacheira.
E322	0,0116	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E323	0,0148	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Vale e Carril, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E324	1,1326	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área urbana não edificada, assegurando continuidade, colmatação e fecho do perímetro urbano em Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1), correspondente à Associação Cultural, Capela e EB1 da Linhaceira, na freguesia de Asseiceira.
E325	0,2004	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Comenda, na freguesia de Sabacheira.
E326	0,0562	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Junceira, na União das freguesias de Serra e Junceira.
E327	0,7164	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Perdigueira, na freguesia de Asseiceira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E328	0,181	AEIPRA	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, no limite de outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e uniformidade do aglomerado periurbano de Tomar, junto a Valdonas, na União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais.
E329	0,0174	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Calvinos, na freguesia da Casais e Alviobeira.
E330	0,44	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Falagueiro, na freguesia de Asseiceira.
E331	0,1268	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 05/1977)
E332	0,1086	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Casal do Rijo - Montes, na freguesia de Olalhas.
E333	0,0061	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 05/1977)
E334	0,0322	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira. Área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 05/1977)
E335	0,2505	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Cerejeira, na freguesia de Asseiceira.
E336	1,3479	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, no limite de outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E337	0,4293	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, no limite de outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Feiteira, na União das freguesias de Casais e Alviobeira.
E338	0,2866	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, no limite de outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Linhaceira, na freguesia de Asseiceira.
E339	0,2546	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E340	0,3427	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana parcialmente edificada, no limite de outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E341	0,1143	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana parcialmente edificada, no limite de outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Alqueidão, na freguesia de Olalhas.
E342	0,0096	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área não edificada, com sobreposição a infraestrutura da rede viária municipal (M530-1), delimitada entre outras áreas já edificadas, e cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras resultaram da transposição direta das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio) e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E343	0,0084	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio) e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E344	0,007	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E345	0,0064	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E346	0,0374	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E347	0,0239	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E348	0,0373	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E349	0,1126	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E350	0,2398	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E351	0,0637	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E352	0,016	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E353	0,2885	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E354	0,1266	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural e Espinheiro, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio).
E355	0,0793	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Espinheiro, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio).
E356	0,0438	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Espinheiro, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio).
E357	0,0634	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Espinheiro, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio).
E358	0,0183	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Montes, na freguesia de Olalhas, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E359	0,5489	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, com sobreposição a infraestrutura da rede viária municipal (M530-1), delimitada entre outras áreas já edificadas, e cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição direta das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E360	0,0182	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E361	0,0051	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E362	0,0681	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E363	0,0191	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E364	0,0274	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E365	0,0118	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E366	0,1135	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E367	0,1645	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E368	0,0108	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E369	0,011	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Eira do Chão, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E370	0,0246	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Fonte David, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E371	0,0177	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E372	0,0662	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Vila Nova, na União das freguesias de Serra e Junceira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E373	0,0354	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Fonte David, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E374	0,0642	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado rural de Vale do Vime, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio.
E375	0,1008	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado rural de Vale do Vime, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio). Área parcialmente abrangida por loteamento com alvará 01/2003.
E376	0,1699	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado rural de Vale do Vime, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio).
E377	0,0383	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional da Levegada, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E378	0,162	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional de Vila Nova, na União das freguesias da Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E379	0,0191	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional da Levegada, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E380	0,0897	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional da Levegada, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E381	0,008	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Castelo do Bode, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E382	0,0061	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Castelo do Bode, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E383	0,0351	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Castelo do Bode, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E384	0,0535	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do aglomerado urbano de Barreiras, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Trata-se de uma área que abrange parcialmente um loteamento com alvará emitido (n.º 28/1983).
E385	0,0096	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Castelo do Bode, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E386	0,0677	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Alverangel, na freguesia de São Pedro de Tomar, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E387	0,0101	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Alverangel, na freguesia de São Pedro de Tomar, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E388	0,0313	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Casalinho, União de freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E389	0,033	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional do Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E390	0,0113	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional do Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E391	0,0073	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional do Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E392	0,0385	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Outeiro da Barreira - Barreiras na União das freguesias de Serra e Junceira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E393	0,5199	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Outeiro da Barreira - Barreiras na União das freguesias de Serra e Junceira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E394	0,0064	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional de Casalinho - Chãs da Conheiras, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 32/1985).
E395	0,0146	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional do Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E396	0,0343	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional do Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E397	0,0135	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional de Casalinho - Chãs da Conheiras, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E398	0,0656	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional de Casalinho - Chãs da Conheiras, na freguesia de São Pedro de Tomar, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano. Trata-se de uma área parcialmente abrangida por um loteamento com alvará emitido (n.º 32/1985).
E399	0,9789	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Outeiro da Barreira - Barreiras na União das freguesias de Serra e Junceira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E400	0,0076	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Fonte David, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do POACB (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E401	0,0614	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Previstos (UI1.2)	Área de equipamento previsto e essencial na freguesia de Paialvo, que prevê a construção e ampliação de Cemitério de Paialvo.
E402	0,1759	AEREHS	Espaços Florestais (F)	Área de exclusão associada ao Processo RERAE n.º 3585/02/LVT, referente à regularização da atividade pecuária em Quinta do Fanheiro. Satisfazendo exclusivamente os condicionamentos impostos na Ata da conferência decisória Processo RERAE n.º 003585/02/LVT de 2018.
E403	0,3339	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Suimo, na freguesia da Sabacheira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E404	0,0093	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Suimo, na freguesia da Sabacheira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E405	0,0135	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Suimo, na freguesia da Sabacheira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E406	0,039	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área comprometida, que integra o aglomerado rural de Furadouro, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro.
E407	0,1263	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área comprometida, que integra o aglomerado rural de Furadouro, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro.
E408	0,0362	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área comprometida, que integra o aglomerado rural de Furadouro, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro.
E409	0,153	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área comprometida, que integra o aglomerado rural de Furadouro, na freguesia de Sabacheira, fundamental para reforçar a continuidade e fecho do perímetro.
E410	0,1004	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Previstos (UI1.2)	Área de equipamento estruturante e essencial no lugar de Chão de Maçãs - Gare, que prevê a construção do Centro de Dia da Sabacheira.
E411	0,3425	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Previstos (UI1.2)	Área de equipamento estruturante e essencial no lugar de Marmeleiro, que prevê a construção de um Lar de Idosos da Associação Cultural, Recreativa e de Melhoramentos Tempo Livre do Marmeleiro e Capela.
E412	0,5673	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Casalinho, na freguesia de Sabacheira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E413	0,0818	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Terreiro, na freguesia de São Pedro de Tomar, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E414	0,1798	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural do Paço, na União das freguesias de Serra e Junceira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E415	0,4473	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural da Figueira Redonda, na União das freguesias de Serra e Junceira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E416	0,0595	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Caramouchel, na União das freguesias de Serra e Junceira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E417	0,0073	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Portela, na União das freguesias de Serra e Junceira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E418	0,0256	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, assegurando continuidades, lógica de contenção da edificação dispersa e fecho do perímetro urbano de Portela, na União das freguesias de Serra e Junceira, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E419	0,1564	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural da Aboboreira Cimeira, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E420	0,0793	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural da Vale de Idanha, na freguesia de Olalhas, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E421	0,0087	AEREHS	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Existentes (UI1.1)	Área de consolidação e remate na envolvente do conjunto de equipamentos existentes (UI1.1), Associação de Apoio Social da Freguesia de São Pedro de Tomar, Casa Paroquial, Casa Mortuária, Igreja, Farmácia, Sede da Junta de Freguesia, contíguos ao aglomerado urbano e assegurando continuidade e colmatação, em S. Pedro de Tomar.
E422	0,1388	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural da Dejusta, na União das freguesias de Casais e Alviobeira, assegurando continuidades e lógica de contenção da edificação dispersa.
E423	0,2522	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional da Levegada, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E424	0,2166	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional da Levegada, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E425	0,2415	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão por justaposição com limite do espaço habitacional de Fonte David, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E426	0,0386	AEREHS	Aglomerados Rurais (AR)	Área de consolidação e remate no pequeno aglomerado de carácter rural de Espinheiro, na União das freguesias de Serra e Junceira, cuja classificação de solo na Planta de Ordenamento e respetivas regras associadas resultaram da transposição das disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio).
E427	0,5158	AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Serras, na freguesia da Sabacheira.
E428	0,1906	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área de exclusão de pequena área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de São Simão, na freguesia de Carregueiros, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E429	0,3072	AEIPRA	Espaço de Uso Especial - Equipamentos Previstos (UI1.2)	Área qualificada como Espaço de Uso Especial - Equipamentos previstos (UI1.2), por ser destinada à ampliação do cemitério de Carrazede.
E430	0,450065	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E431	0,422588	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E432	0,887234	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E433	1,363249	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E434	0,149272	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E435	0,284833	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E436	0,235312	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E437	0,129861	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E438	0,412729	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E439	0,189848	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E440	1,652305	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E441	0,681733	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E442	0,550499	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E443	0,057863	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E444	0,066259	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E445	0,373481	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E446	0,62718	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E447	0,386788	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E448	0,08556	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística (T)	Área comprometida, destinado à concretização da Área Turística de Vila Nova, correspondente às áreas a edificar no âmbito do Plano de Pormenor de Vila Nova - Serra, publicado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 123 a 29 de junho de 2011 através da Declaração 178/2011. Área que apresenta contrato de urbanização válido e em vigor.
E449	0,91552	AEIPRA	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área infraestruturada, servida pela Av. Dr. Aurélio Ribeiro, indispensável à qualificação consolidação e uniformidade urbana do espaço central 2 da cidade de Tomar.
E450	1,07278	AEIPRA	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área infraestruturada, servida pela Av. Lurdes Mello e Castro, indispensável à qualificação consolidação e uniformidade urbana do Espaço Central Nível 2 da cidade de Tomar.
E451	7,5076	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Previstos (UI1.2) e Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área destinada a Equipamentos de utilização coletiva, na cidade de Tomar, junto à Quinta das Avessadas, servida de infraestruturas através da Av. Aurélio Ribeiro, e de acordo com a programação de Equipamentos Coletivos de educação, desporto, saúde, ação Social, culturais e outros, aprovada em PDM. Integra uma parte a norte, qualificada na carta de ordenamento como, Espaços Centrais Nível 2 (EC2), mas que se destinará exclusivamente a equipamento, não sendo admitido outro uso que não o agora consignado. A área total correspondente à presente exclusão, tem como fim, a construção de equipamentos de irradiação municipal e local, de acordo com os objetivos do Campus da Inovação, nas imediações do Instituto Politécnico de Tomar.
E452	2,25081	AEIPRA	Espaços Centrais Nível 2 (EC2)	Área infraestruturada, servida pela Av. Dr. Aurélio Ribeiro e Rua Alexandre da Cruz, indispensável à qualificação consolidação e uniformidade urbana do Espaço Central Nível 2 da cidade de Tomar.
E453	0,3061	AEIPRA AEREHS	Espaços Habitacionais (EH)	Área urbana não edificada, delimitada entre outras áreas já edificadas, imprescindível para fortalecer a continuidade e fecho do perímetro urbano de Coito, na freguesia de São Pedro de Tomar, respeitando os critérios legalmente definidos no RJIGT e no DR 15/2015 para a definição de solo urbano.
E454	0,9674	AEIPRA	Espaços de Uso Especial - Equipamentos Previstos (UI1.2)	Área de equipamentos prevista e essencial junto à Quinta das Avessadas, no aglomerado urbano de Tomar, que prevê a construção do Campus da Inovação (corresponde à Sub-UOPG B1, assim identificada na carta de ordenamento do PDM).

73242 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_73242_1418_REN_A.jpg

73242 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_73242_1418_REN_B.jpg

617983779

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5866139.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
2019-08-28 - Decreto-Lei 124/2019 - Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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