Determina a cessação de funções de Patrícia Alexandra Teixeira Lopes e agradece o seu trabalho como técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Despacho 9586/2024



1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções, a seu pedido, por motivos pessoais, a Dr.ª Patrícia Alexandra Teixeira Lopes, jurista integrada no mapa de pessoal da Autoridade da Concorrência, designada técnica especialista do meu Gabinete pelo Despacho 6282/2024, de 28 de maio.

2 - Ao cessar as suas funções neste Gabinete, quero expressar agradecimento pelo trabalho e empenho que a Dr.ª Patrícia Teixeira Lopes realizou na prossecução do interesse público.

3 - O presente despacho produz efeitos na data de assinatura, ou seja, a 31 de julho de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

31 de julho de 2024. ― O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

317985552

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.