Plano de Pormenor da Praça do Românico ― Alteração da prorrogação de prazo.

Aviso 17838-B/2024/2



Plano de Pormenor da Praça do Românico - Alteração

Prorrogação de Prazo

Pedro Daniel Machado Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Lousada, torna público que foi deliberado pela Câmara Municipal de Lousada, na reunião ordinária realizada em 12 de agosto de 2024, aprovar a prorrogação do prazo para a conclusão da alteração do Plano de Pormenor, pelo período de 6 meses, cujo início da alteração foi publicada no Diário da República, 2.ª série no dia 7 de setembro de 2023 através do Aviso 17303/2023.

14 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

Reunião Ordinária de 12 agosto de 2024

Elaborada para cumprimento do disposto no n.º 1, 2 e 3 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro

Ata n.º 66

Aos doze dias do mês de agosto do ano de 2024, reuniu a Câmara Municipal de Lousada, em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro:

Presenças:

Presidência da reunião:

Pedro Daniel Machado Gomes;

Vereadores presentes:

Manuel António da Mota Nunes - Vereador em regime de permanência;

Carlos Manuel Soares Nunes, Vereador em regime de não permanência;

Maria do Céu Vieira Rocha, Vereadora em regime de permanência.

Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Vereador em regime de permanência.

António Augusto dos Reis Silva, Vereador em regime de permanência.

Não esteve presente o Sr. Vereador Cristóvão Simão Oliveira Ribeiro, Vereador em regime de não permanência, tendo-lhe sido relevada a respetiva falta.

4 - Departamento de Obras Municipais e Ambiente

4.15 - Registo n.º 2024, DOMA, I, G, 15391 - Alteração ao Plano de Pormenor da Praça do Românico - Prorrogação de prazo

Analisada a informação em destaque, que por extensos se dá como reproduzido por apenso à pasta de apoio ao livro de atas, deliberou o Órgão Executivo, por maioria:

Aprovar a prorrogação do prazo para conclusão da alteração do Plano de Pormenor, por um período de 6 meses;

Aprovar a alteração dos contratos de urbanização e de execução, em conformidade com as minutas que constam da informação em destaque; e

Aprovar e apresentar à CCDRN a proposta de alteração do Plano de Pormenor da Praça do Românico, consubstanciada nos elementos anexos à informação em destaque.

Absteve-se o Sr. Vereador da Coligação Acreditar Lousada.

É fotocópia autêntica de parte da ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Lousada realizada no dia 12/08/2024

Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, 12 de agosto de 2024. - A Chefe de Divisão, Vânia Gabriela Esteves da Silva.

618032377

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):