Retificação do Aviso n.º 14482/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2024.

Declaração de Retificação n.º 629/2024/2



Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2024, o Aviso 14482/2024/2, referente à celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas, retifica-se como se segue:

Onde se lê:

"Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal de regularização ao abrigo do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio, foram integradas em lugares do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024, que ficaram dispensadas do período experimental:

Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão, carreira técnica superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Maria do Céu Nobre Lourenço Lages, carreira técnica superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;"

deve ler-se:

"Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal de regularização ao abrigo do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio, foram integradas em lugares do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e celebrados em 01/08/2019 os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que só produziram os seus efeitos a 1 de fevereiro de 2024, que ficaram dispensadas do período experimental:

Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão, carreira técnica superior, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 (aplicação do Decreto-Lei 13/2024, de 10 de janeiro);

Maria do Céu Nobre Lourenço Lages, carreira técnica superior, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 (aplicação do Decreto-Lei 13/2024, de 10 de janeiro);"

25 de julho de 2024. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.

317956854

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 34/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 13/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública