Nomeação do licenciado Miguel Joaquim Tavares Cebolas, em regime de substituição, como coordenador da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro VI.

Deliberação 1092/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do licenciado Miguel Joaquim Tavares Cebolas, em regime de substituição, como Coordenador da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro VI (UAGLANC VI), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro, do Departamento de Acesso Omnicanal da AIMA, I. P..

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, ao Coordenador da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro VI (UAGLANC VI), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação do Coordenador da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro VI (UAGLANC VI), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

26 de julho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Biográficos

Nome: Miguel Joaquim Tavares Cebolas.

Data de Nascimento: 3 de junho de 1976.

2 - Habilitações Académicas

2021 - Licenciatura em Secretariado, pela Escola Superior de Educação de Castelo Branco. 2001 - Licenciatura Bietápica em Assessoria de Administração, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

2000 - Bacharelato em Assessoria de Administração, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

3 - Experiência Profissional

Desde 29/10/2023: Técnico Superior na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com as funções de Orientador da Loja AIMA de Castelo Branco.

01/05/2022 - 28/10/2023: Técnico Superior no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Delegação Regional de Castelo Branco, com as funções de coordenador do setor documental e atendimento.

01/09/2019 - 30/04/2022: Assistente Técnico no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Delegação Regional de Castelo Branco, com tarefas no atendimento ao público e instrução processual e com funções de coordenador do setor documental e atendimento.

30/10/2009 - 31/08/2019: Assistente Técnico no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Delegação Regional de Portalegre, com tarefas no atendimento ao público e instrução processual e com funções de coordenador do setor documental e atendimento.

19/04/2004 - 29/10/2009: Especialista Adjunto Estagiário no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Delegação Regional de Portalegre.

08/04/2002 - 06/04/2004: Técnico Profissional de 2.ª Classe no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Delegação Regional de Portalegre.

2001: Estágio Profissional no Governo Civil do Distrito de Portalegre, no Gabinete de Apoio ao Governador e Secretaria.

2000: Estágio Curricular no Governo Civil do Distrito de Portalegre, no Gabinete de Apoio ao Governador Civil.

317964354

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.