Designação para exercer as funções de técnico especialista do licenciado Paulo Jorge da Silva dos Santos Amaral no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil.

Despacho 9382/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Paulo Jorge da Silva dos Santos Amaral. 2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete. 3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 22 de julho de 2024. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 6 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Jorge Simões Ribeiro. Nota curricular Paulo Jorge da Silva dos Santos Amaral, 58 anos de idade, casado, natural de Lisboa, licenciado em Direito e pós-graduado em Ciências Jurídico-Políticas em 2005 e 2007, respetivamente, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Ingressou no Corpo de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém em 1979, progredindo na carreira de bombeiro voluntário até à categoria de subchefe, tendo desempenhado funções na estrutura de comando como 2.º Comandante e Comandante do Corpo de Bombeiros. Em 2001 ingressou no Quadro de Honra. Em 1990 ingressou e progrediu na carreira de auxiliar de telecomunicações de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, onde desempenhou, até 2008, funções de operador de telecomunicações de emergência no Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Lisboa. Integrou, também, as equipas das Ambulâncias Medicalizadas do CODU, a equipa da Viatura Médica e Intervenção Rápida do CODU de Lisboa (VMIR), a equipa do Serviço Médico de Emergência e Reanimação do Eixo Amadora-Sintra, a equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do CODU de Lisboa, as equipas médicas de Proteção à Saúde de Altas Entidades e as equipas dos Grandes Prémios de Fórmula 1 de 1991 a 1996. Entre 1991 e 2008 desempenhou, ainda, funções na equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do Hospital de São Francisco Xavier. Em 1991 colaborou no início da atividade da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do Hospital Distrital de Cascais. É formador externo da Escola Nacional de Bombeiros nos cursos de Tripulantes de Ambulância de Transporte desde abril 1995, e nos cursos de Salvamento e Desencarceramento desde janeiro 1998. Em agosto de 1999 integrou o Grupo Especial de Socorro da Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo que se deslocou à Turquia em consequência do sismo verificado naquele país e, em setembro de 1999, o Grupo Especial de Socorro da Missão Humanitária do Estado Português enviada a Timor Lorosae. De 2008 a 2009 desempenhou funções de responsável pela direção do Gabinete Jurídico, Contencioso e Pré-faturação do Hospital de Reynaldo dos Santos. Desde 2009 desempenha funções na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, como técnico superior, tendo desempenhado funções no Núcleo de Verificação Técnica da Direção Nacional de Bombeiros, no Gabinete Jurídico, no Núcleo de Gestão Patrimonial da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil, na Inspeção de Proteção Civil, na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização e na atual Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil, como inspetor e, desde fevereiro de 2023, como coordenador do Gabinete de Auditoria e Fiscalização. É detentor de vários cursos da Escola Nacional de Bombeiros, nomeadamente de Quadros de Comando, Postos de Comando, Incêndios Florestais, Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, do curso de Combate de Incêndios Urbanos e Industriais da Seganosa (Espanha), do curso de Lições Aprendidas do Instituto de Estudos Superiores Militares, de Tripulante de Ambulância de Socorro e de Operacional de Desfibrilhação Automática Externa do INEM e do Curso de Auditor de Defesa Nacional, do Instituto de Defesa Nacional. 318000543

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.