Designa o licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Despacho 9371/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, o licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de julho de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa.

Data de nascimento: 27 de novembro de 1972.

Formação académica:

LAB Justiça - Programa de Inovação e Cultura, ISEG e Nova SBE, 80,5 horas, outubro de 2022 a fevereiro de 2023;

Contabilidade Patrimonial, Orçamental e Analítica, Sistema de Informação de Apoio à gestão - Administração Pública (SIAG-AP), IPJ, I. P., 60 horas, novembro de 2009;

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), INA, 330 horas mais 200 horas de e-learning, fevereiro a dezembro de 2006;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores com Certificado de Aptidão Profissional (CAP), IEFP, 96 horas, setembro de 2005;

Contabilidade Analítica (CO), SAP Portugal, 24 horas, janeiro de 2005;

Contabilidade Financeira (FI), SAP Portugal, 40 horas, janeiro de 2005;

Processo de Compras (MM), SAP Portugal, 40 horas, novembro de 2004;

POCP - Prestação de Contas, DGO, 15 horas, fevereiro de 2004;

Aspetos Teórico-Práticos do POCP, DGO, 30 horas, dezembro de 2003;

Sistema de Informação Contabilística (SIC), DGO, 30 horas, setembro de 2001;

Academia SAP R/3 na área MM (Materials Management), SAP Reino Unido, Londres, setembro a outubro de 1998.

Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões em 1996.

Percurso profissional:

De 1 de novembro de 2021 até 30 de junho de 2024, diretor de serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da SGMJ, em comissão de serviço;

De 16 de novembro de 2020 até 31 de outubro de 2021, diretor de serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), em regime de substituição;

Entre 1 de julho e 15 de novembro de 2020, subdiretor da Direção Central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

Entre 1 de janeiro de 2017 e 30 de junho de 2020, chefe da Divisão do Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.);

Entre 15 de abril de 2013 e 31 de dezembro de 2016, chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Financeira da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Publicas (ADSE);

Entre 1 de janeiro e 14 de abril de 2013, técnico superior na Direção de Serviços do Orçamento da DGO;

Entre janeiro e dezembro de 2012, diretor de serviços da Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral da Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular;

Entre agosto de 2009 e dezembro de 2011, chefe da Divisão do Gabinete de Gestão Financeira do Instituto Português da Juventude, I. P.;

Entre janeiro de 2008 e julho de 2009, chefe de divisão na equipa de projetos RIGORE da DGO com o objetivo de definir os fluxos de informação e requisitos funcionais a utilizar na solução de ligação do RIGORE à tesouraria do Estado;

Entre fevereiro de 2006 e dezembro de 2007, chefe de divisão no grupo de projeto RIGORE (Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado) da DGO, para implementação de um modelo organizativo adequado ao exercício das atividades comuns na prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica;

Entre junho de 2004 e janeiro de 2006, técnico superior da DGO, na equipa de desenvolvimento do POCP, tendo em vista a análise e desenho dos processos de negócio de gestão de compras e existências em armazém, contas a receber e contabilidade orçamental e analítica, de acordo com os requisitos legais e requisitos funcionais do software de gestão SAP;

Entre maio de 2003 e maio de 2004, técnico superior da DGO, na equipa de projeto de implementação tecnológica da nova solução do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) nos serviços da Administração Central;

Entre maio de 2001 e abril de 2003, técnico superior na Direção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental da DGO (Direção-Geral do Orçamento), no projeto de implementação do Sistema de Informação Contabilística (SIC), no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado;

Entre agosto de 2000 e abril de 2001, consultor da TECNIDATA SGPS, S. A., na área de "Business Solutions & Training", nomeadamente na divisão SAP, módulo de MM;

Entre fevereiro de 1998 e maio de 2000, consultor da Pricewaterhousecoopers (PWC) na área de tecnologias de informação, nomeadamente no software de gestão SAP ("Systems Applications Products in Data Processing"), módulo de Administração de Materiais (MM);

Entre março e outubro de 1997, chefe de loja alimentar da multinacional LIDL & Cia.

318009851

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.