Designa, em regime de comissão de serviço, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Branco Rodrigues Leitão para o cargo de subdiretora-geral dos Assuntos Europeus.

Despacho 9111/2024 1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 11.º, dos n.os 3 e 7 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de subdiretora-geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Branco Rodrigues Leitão, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida. 2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de setembro de 2024. 24 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ANEXO Nota curricular Ana Branco Rodrigues Leitão - nasceu em 4 de outubro de 1974, em Lisboa; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Diplôme d’Études Approfondies en Droit Communautaire, Colégio da Europa, Bruges; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 6 de outubro de 1999; na Secretaria de Estado, em 11 de março de 2001; terceira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2001; assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 1 de abril de 2003; em comissão de serviço, na Embaixada em Paris, em 26 de julho de 2004; segunda-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2004; primeira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2007; chefe de divisão na Direção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 19 de dezembro de 2008; chefe de divisão de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 1 de fevereiro de 2012; diretora de serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 6 de junho de 2012; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 18 de agosto de 2014; conselheira de embaixada, em 19 de dezembro de 2014; adjunta no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 18 de novembro de 2019; chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 17 de agosto de 2020; na Embaixada em Viena, em 4 de maio de 2022, ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 29 de maio de 2024. 317979883

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 12/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):