Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências Forenses, da Faculdade de Medicina em conjunto com a Faculdade de Ciências, Faculdade de Direito, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Medicina Dentária, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto.

Despacho 9064/2024



Por despacho reitoral de 14/05/2024, sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, e na sequência do parecer favorável da A3ES, foi aprovada, nos termos do disposto no Artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, a alteração da estrutura curricular do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências Forenses, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina em conjunto com a Faculdade de Ciências, Faculdade de Direito, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Medicina Dentária, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.

Este ciclo de estudos foi criado em 24 de janeiro de 2007, conforme Deliberação 1336-E/2007, publicada em DR, 2.ª série, n.º 130, de 09 de julho de 2007, sendo a última alteração a constante do Despacho 9881/2013, publicado em DR, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2013. O ciclo de estudos foi reacreditado pelo Conselho de Administração da A3ES na sua reunião de 06 de setembro de 2023, no âmbito do ACEF/2122/0524217.

A alteração da estrutura curricular e plano de estudos que a seguir se publicam foi remetida à Direção-Geral do Ensino Superior em 15 de maio de 2024 e registada a 27 de maio de 2024, sob o n.º R/A-Ef 2600/2011/AL01, de acordo com o estipulado no Artigo 76-B do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade do Porto - Faculdade de Ciências; Faculdade de Direito; Faculdade de Farmácia; Faculdade de Medicina; Faculdade de Medicina Dentária; Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação; Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (1103; 1114; 1106; 1108; 1113; 1109; 1110)

2 - Tipo de curso: Doutoramento - 3.º ciclo

3 - Denominação: Ciências Forenses

4 - Grau ou diploma: Doutor

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular:

Especialidades:Medicina Legal (240 ECTS);Ciências Laboratoriais Forenses (240 ECTS); Psicologia e Psiquiatria Forense (240 ECTS)

7 - Estrutura curricular:

Todas as especialidades

QUADRO N.º 1



8 ― Observações:

O ciclo de estudos é constituído por:

a) Um curso de doutoramento, não conferente de grau, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares que totalizam 60 créditos ECTS, correspondentes ao 1.º ano curricular. Integra uma componente de formação comum e obrigatória para todos os estudantes e um mínimo de 18 ECTS de formação na área da especialidade. A sua conclusão confere um diploma de curso de doutoramento, não conferente em grau, em Ciências Forenses na área de especialidade escolhida.

b) Uma tese de natureza científica, original e especialmente elaborada para este fim, a que correspondem 180 do total de 240 ECTS do ciclo de estudos, cuja defesa e aprovação em provas públicas permitirá a obtenção do grau de doutor em Ciências Forenses, numa das especialidades previstas.

9 - Plano de estudos:

Todas as especialidades

QUADRO N.º 2



Especialidade em Medicina Legal

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3



Especialidade em Ciências Laboratoriais Forenses

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 4



Especialidade em Psicologia e Psiquiatria Forenses

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 5



9 de julho de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.

317914222

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior