Designa a Doutora Maria João Paiva Ruas Baessa Pinto para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete.

Despacho 8969/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, a Doutora Maria João Paiva Ruas Baessa Pinto, técnica superior da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenhará funções na área de relações internacionais. 3 - A ora designada auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6.º do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2024. 6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 30 de abril de 2024. - A Secretária de Estado da Ciência, Ana Maria Severino de Almeida Paiva. Nota curricular Nome: Maria João Paiva Ruas Baessa Pinto. Habilitações académicas: Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada; Mestrado em Estudos Africanos, área de especialização em Desenvolvimento Social e Económico em África: Análise e Gestão - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Doutoramento em Estudos Africanos pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Experiência profissional relevante: Entre março de 2022 e abril de 2024 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, no XXIII Governo Constitucional; Entre 2019 e 2022 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no XXII Governo Constitucional; Entre 2010 e 2019 - técnica superior na Fundação para Ciência e a Tecnologia, I. P., Departamento de Relações Internacionais e Departamento de Formação Avançada; De 2007 a 2008 - colaboradora do Programa Mediterrâneo, Europa e África, Educação Global e Juventude no Centro Norte-Sul do Conselho da Europa; Em 2007 - consultora da ACEP - Associação para a Cooperação entre os Povos, Comissão Europeia em Portugal; Em 2006 - mediadora sociocultural na Escola Agrupamento Olaias; Entre 1999 e 2005 - colaboradora no Instituto Camões, na Direção de Serviços de Ação Cultural Externa, nos setores de África, Médio-Oriente, Ásia e Austrália; De 1997 a 1998 - assistente da Direção de Programação para os espetáculos de Teatro, Dança e Artes Circenses da EXPO’98 - Exposição Mundial de Lisboa; Em 1997 - estágio de investigação no Centro Norte-Sul do Conselho da Europa. 317715902

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.