Divulga a lista dos médicos aposentados autorizados para o exercício de funções, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.

Aviso 16630/2024/2



Divulga que, nos termos e para os efeitos do disposto do Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 24.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, o artigo 64.º do Decreto-Lei 17/2024, de 29 de janeiro e do n.º 3 do Despacho 5168-B/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 9 de maio, foi autorizado o exercício de funções médicas pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:

a) Maria Margarida Ferrão Aboim Borges, de 19 de abril a 31 de dezembro de 2024;

b) Neusa Cristina Silva Pereira Sá, a tempo parcial, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

17 de julho de 2024. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.

317917933

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024