Abertura de concurso interno de promoção para a categoria de professor coordenador principal para área científica de Ciências Agrárias ou Ciências Biológicas.

Edital 1082/2024



1 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 9.º-A, 15.º, 15.º-A e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho 2593/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro, que aprovou o Regulamento de Contratação do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Beja, e com o Decreto-Lei 112/2021, de 14 dezembro, torna-se público que, por despacho da Presidente do Instituto Politécnico de Beja, de Despacho 99/PIPB/2023 de 12 junho, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea e) do n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, publicados no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de Setembro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso interno de promoção para recrutamento de um Professor Coordenador Principal, para preenchimento de um posto de trabalho do Instituto Politécnico de Beja.

2 - Tipo de Concurso: Concurso interno de promoção para a categoria de Professor Coordenador Principal.

3 - Áreas disciplinares que integram a área científica de Ciências Agrárias ou Ciências Biológicas.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1.

5 - Validade do concurso: O concurso cessa com ocupação da vaga constante no Edital ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.

6 - Conteúdo funcional: Ao Professor Coordenador Principal compete desenvolver as funções previstas no descrito no n.º 5 do artigo 3.º conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º-A do ECPDESP.

7 - Modalidade de relação jurídica aplicável: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do n.º 5 do artigo 9.º-A do ECPDESP.

8 - Requisitos de Admissão: Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no n.º 3 do artigo 9.º-A do ECPDESP, titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, e igualmente titulares do título de agregado ou de título legalmente equivalente.

9 - Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Instituto Politécnico de Beja, enviado para o seguinte endereço eletrónico: secretariado.presidencia@ipbeja.pt.

10 - Elementos a constar do requerimento: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, endereço eletrónico, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.

11 - Instrução do processo de candidatura: Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;

d) Boletim de vacinação atualizado

f) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, redigido de acordo com a grelha de critérios de avaliação (mérito absoluto e mérito relativo);

g) Comprovativos de toda a documentação referida no curriculum vitae;

h) Lista completa da documentação apresentada.

12 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos legalmente exigidos nos termos do presente edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do procedimento.

13 - Dispensa de entrega de documentação: É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

14 - Critérios de seleção e seriação e ordenação dos candidatos: em conformidade com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, conjugado com os artigos 15.º-A e 23.º do ECPDESP, e no Regulamento de Contratação do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Beja, o Júri, aprovou os seguintes parâmetros, critérios e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, devendo o respetivo curriculum vitae ser organizado de acordo com os mesmos.

14.1 - A seleção dos candidatos ao concurso é realizada pelo método de avaliação curricular e concretiza-se através de dois momentos:

i) Verificação do cumprimento dos critérios de mérito absoluto, estipulados no DL 112/2021 de 14 dezembro, nos termos do ponto 12;

ii) Classificação obtida a partir de um sistema de avaliação e classificação constituído com base nos critérios de seleção e seriação nos termos do ponto 13 deste edital.

15 - Mérito absoluto:

Consideram-se aprovados por mérito absoluto todos os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes critérios (ANEXO A):

15.1 - Avaliação de Desempenho do pessoal docente (componente A) superior a 80 %, na última avaliação;

15.2 - Pelo menos 70 % dos indicadores de cada uma das componentes B (Desempenho técnico-científico), C (Desempenho Pedagógico), e D (Desempenho Organizacional) (arredondado à unidade inferior) das atividades desenvolvidas nos últimos 10 anos.

16 - Mérito Relativo

Os critérios de seleção e seriação, visando avaliar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar, são os constantes das alíneas a), b) e c) aos quais foi atribuída a ponderação indicada:

a) Do Desempenho Técnico-científico (DTC) do candidato, com base na análise dos trabalhos e atividades constantes do currículo- ponderação de 40 %;

b) Do Desempenho Pedagógica do candidato (DP), tendo em consideração, designadamente, a análise da qualidade e extensão da sua prática pedagógica anterior - ponderação de 40 %;

c) De outras atividades (AO) relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato, nomeadamente organizacionais e de gestão - ponderação de 20 %.

16.1 - Quanto ao desempenho técnico-científico (DTC), devem ser objeto de ponderação, designadamente: Produção técnico-científica; Projetos de Investigação e Desenvolvimento; Atividades de Natureza Profissional com relevância para a área; Prémios e distinções, e Outras Atividades;

16.2 - Quanto ao desempenho pedagógico (DP), devem ser objeto de ponderação, toda a Atividade Letiva; a Elaboração de Material Pedagógico; a Organização Pedagógica; a Participação em Órgãos, Grupos ou Comissões de Caráter Pedagógico; Orientação de trabalhos académicos e participação em júris de provas; e Outras Atividades de Caráter Pedagógico.

16.3 - Quanto a outras atividades (AO) relevantes para a missão da instituição de ensino superior, devem ser objeto de ponderação, Gestão Administrativa e Participação em Órgãos Colegiais; Participação e/ou coordenação em iniciativas de divulgação cientifica; Coordenações de Curso; Outros cargos e funções de gestão, coordenação e organização; Atividades de extensão, de avaliação de projetos e instituições; Participação em júris de concurso de pessoal docente; Participação em comissões/grupos de trabalho com relatórios elaborados.

17 - Avaliação e Seleção dos candidatos:

17.1 - Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios e os parâmetros constantes do presente edital;

17.2 - As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros, não sendo permitidas abstenções;

17.3 - O Júri deliberará primeiro sobre a aprovação em mérito absoluto dos candidatos. O voto desfavorável à aprovação em mérito absoluto deve ser fundamentado. A deliberação de não aprovação em mérito absoluto e consequentemente de exclusão é tomada por maioria absoluta, devendo cada membro do Júri apresentar um documento com os fundamentos do seu voto;

17.4 - O júri procede, de seguida, à elaboração de uma lista dos candidatos que hajam sido aprovados e excluídos em mérito absoluto, ordenados por ordem alfabética;

17.5 - Cada membro do júri valoriza, numa escala de 0 a 100, cada critério para cada candidato, apresentando consequentemente uma proposta de ordenação dos candidatos por ordem decrescente no seu mérito baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos parâmetros de avaliação;

17.6 - A classificação final (CF) expressa na escala de 0-100 pontos, resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,40 * DTCP + 0,40 * CP + 0,20*OA

17.7 - No caso de empate na classificação entre candidatos, serão aplicados os seguintes critérios:

a) Maior valor absoluto na Componente Técnico-cientifica;

b) Maior valor absoluto na Componente Pedagógica.

18 - As listas são comunicadas aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (artigos 121.º e seguintes) sendo a notificação efetuada no prazo de três dias úteis.

19 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nas instalações do Instituto Politécnico de Beja, sitas na Rua Pedro Soares em Beja, sem número, 7800-295 Beja, das 10h às 12h e das 14h às 16h.

20 - Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as questões suscitadas, no prazo de 10 dias úteis.

21 - O prazo de proferimento da deliberação final do júri não pode ser superior a 90 dias seguidos, contados a partir da data-limite para a apresentação das candidaturas.

22 - Concluído o procedimento previsto no número anterior, as listas acompanhadas de todas as deliberações do júri são submetidas a homologação da Presidente do IPBeja.

23 - Condicionantes ao recrutamento - Os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada serão contratados nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições legais aplicáveis.

24 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Instituto Politécnico de Beja, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

25 - Por despacho da Presidente de Instituto Politécnico de Beja, de 29.12.2023, Despacho 236/PIPB/2023, o júri terá a seguinte composição:

Presidente: Patrícia Alexandra Dias Brito Palma, Professora Coordenadora Principal, Instituto Politécnico de Beja

Vogais efetivos:

Cristina Maria Moniz Simões de Oliveira, Professora Catedrática, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa

Antonio Maria Marques Mexia, Professor Catedrático, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa

Anabela Maria Lopes Romano, Professora Catedrática, Universidade Algarve

Maria Letícia Miranda Fernandes Estevinho; Professora Coordenadora Principal, Instituto Politécnico de Bragança

Jorge Alberto Guerra Justino, Professor Coordenador Principal Jubilado, Instituto Politécnico de Santarém

Vogal suplente: Luis Miguel Mesquita Brito, Professor Coordenador Principal, Instituto Politécnico de Viseu

9 de julho de 2024. - A Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Maria de Fátima Nunes de Carvalho.

ANEXO A

Critérios mérito absoluto

Os critérios de mérito absoluto estipulados no DL 112/2021 de 14 dezembro para concorrer à categoria de Professor Coordenador Principal tem de cumprir:

i) 100 % da componente A

ii) Pelo menos 70 % dos indicadores de cada uma das componentes B, C e D (arredondado à unidade inferior) das atividades desenvolvidas nos últimos 10 anos.



317899336

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica