Celebração de cinco contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior (psicologia e serviço social).

Aviso 16340/2024/2



Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação das listas de ordenação final, por despachos do vereador dos recursos humanos, de 09 de maio de 2024 e 20 de maio de 2024, foram celebrados contratos de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, para provimento dos postos de trabalho relativos aos procedimentos concursais comuns inframencionados:

Nome da contratada: Elisabete dos Santos Sempão, para a carreira e categoria de Técnica Superior (psicóloga), a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19153/2023, de 04 de outubro de 2023, 1.ª posição, nível 16, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, alterada pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18/04.

Quatro Técnicas Superiores (serviço social) a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19151/2023, de 04 de outubro de 2023.

Nome dos candidatos: Rita Isabel de Sousa Costa Machado, Ana Marta Cardoso Bule, Isabel da Conceição Caeiro Garrido e Maria Isabel Janeiro Félix Guerreiro, para a carreira e categoria acima referida, 1.ª posição, nível 16, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, alterada pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18/04.

Mais se torna público que, os períodos experimentais de vínculo tiveram início no dia 17de junho de 2024 e 01 de julho de 2024, e têm a duração de 180 dias.

As avaliações dos períodos experimentais efetuar-se-ão de acordo com a seguinte fórmula: AV = (3A + 2B + C)/6 ou AV = (3A + 2B)/5

AV - Avaliação Final; A - Elementos Recolhidos pelo Júri; B - Relatório; C - Ações de Formação Frequentadas.

(Por subdelegação de assinatura de Vereador, despacho de 12/12/2021.)

4 de julho de 2024. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

317880916

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública