Designação de José Manuel Godinho Calado para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo.

Despacho 8718/2024



Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), o conselho diretivo deste instituto é constituído por um presidente, um vice-presidente e seis vogais, designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, atento o n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova a lei-quadro dos institutos públicos.

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 9771/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2023, e repetido pelo Aviso (extrato) n.º 23951/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 12 de dezembro de 2023, e também publicitado na bolsa de emprego público com o código n.º 1281_CReSAP_104_11/21, e repetido com o código n.º 1466_CReSAP_104_11/21.

Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos para o cargo, entre os quais o Prof. Doutor José Manuel Godinho Calado que, face à aplicação dos diversos métodos e critérios de seleção, demonstra ter perfil ao nível técnico, comportamental e de gestão, permitindo, deste modo, concluir pela sua adequada preparação para o exercício do cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo.

Assim, ao abrigo dos termos conjugados do disposto nos artigos 1.º e 6.º do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, no artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, bem como no n.º 4 do artigo 25.º e do n.º 10 do artigo 27.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, determina-se:

1 - Designar, para exercer, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, o Prof. Doutor José Manuel Godinho Calado, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, que evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional, a idoneidade e a formação adequadas ao exercício das funções.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

24 de julho de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho. - 25 de julho de 2024. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Identificação pessoal:

José Manuel Godinho Calado.

Data de Nascimento: 25 de abril de 1961.

Naturalidade: Évora.

Formação académica:

Doutoramento em Agronomia concluído em 2005 com a classificação de Aprovado com Distinção e Louvor.

Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica na área da Agricultura Geral e Máquinas Agrícolas concluídas em 1996 com a classificação de Aprovado com Muito Bom.

Licenciatura em Engenharia Agrícola concluída em 1990 com a classificação final de 15 valores, qualificação de Bom.

Formação profissional específica:

Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP concluído em 2020 com a classificação de 19 valores.

Experiência profissional:

De março de 2024 a julho de 2024 - pró-reitor da Universidade de Évora.

De dezembro de 2018 a dezembro de 2023 - diretor regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.

Enquanto diretor regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, integrou as Comissões de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e, desde fevereiro de 2023, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal, e as Comissões de Acompanhamento do Programa Operacional do Mar 2020 e do Mar 2030. Exerceu os cargos de presidente da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional, região Alentejo, de vogal da direção do COTR - Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, de Presidente da Assembleia Geral do CDAPEC - Centro de Desenvolvimento Agropecuário de Évora, de presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Caprinicultores de Raça Serpentina e de vice-presidente da Assembleia Geral do CEPAAL - Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo.

De maio de 2014 a maio de 2018 - pró-reitor da Universidade de Évora.

De maio de 2014 a maio de 2018 - gestor da ZEA, Sociedade Agrícola Unipessoal, L.^da, detida a 100 % pela Universidade de Évora.

De 2013 a 2014 - Coordenador da prova específica de avaliação de Ciências Agropecuárias para Professores do Ensino Básico e Secundário da responsabilidade do Gabinete de Avaliação Educacional, Ministério da Educação e Ciência.

De abril de 2011 a janeiro de 2015 - diretor do Departamento de Fitotecnia da Universidade de Évora.

De 2009 a 2012 - diretor do curso de especialização em Tecnologia Agrária da Universidade de Évora.

De 2007 a 2011 - diretor do curso de Agronomia da Universidade de Évora.

De 2007 a 2009 e de 1997 a 1999 - adjunto do presidente do conselho do Departamento de Fitotecnia da Universidade de Évora.

Em 1994 e 1995 - integrou o Grupo Restrito de Avaliação de Variedades de Girassol do Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar.

De 1990 a 1993 - coordenador técnico comercial da Sanivegetal, L.^da, Serviços Técnicos de Sanidade Vegetal, L.^da, e coordenador técnico da Safil, L.^da, Sociedade Agrícola da Fiúza, L.^da

Desde o início da carreira docente na Universidade de Évora, que ocorreu em 1993 como assistente estagiário (1993-1996), assistente (1996-2005), professor auxiliar (2005-até à atualidade), lecionou diversas unidades curriculares nas áreas da Agricultura geral e máquinas agrícolas, culturas arvenses, manutenção do solo, proteção de culturas, em cursos de licenciatura, de mestrado integrado e de mestrado.

No âmbito de atividades de extensão à sociedade orientou estágios profissionais em empresas e exerceu atividade na prestação de serviços de consultoria agrícola.

Outras referências relevantes:

Pertenceu à Comissão Organizadora de várias conferências, reuniões e seminários nacionais e da "9th Conference of the European Foundation for Plant Pathology".

Moderou diversas conferências, reuniões e seminários nacionais.

Orientou vários trabalhos de fim de curso e de mestrado em Engenharia Agronómica. Participou em diversos júris de trabalhos de fim de curso, tendo sido presidente, e de mestrado.

Pertenceu a várias equipas de projetos de investigação e de transferência tecnológica.

Autor de capítulos de livros com arbitragem científica.

1.º autor de artigos em revistas internacionais com arbitragem científica indexadas na "ISI Web of Knowledge" e/ou "Scopus".

Autor de artigos em revistas internacionais com arbitragem científica indexadas na "ISI Web of Knowledge" e/ou "Scopus", e em outras bases de circulação internacional.

1.º autor e autor de artigos em revistas nacionais com arbitragem científica.

Autor de artigos em atas de reuniões científicas internacionais e nacionais com arbitragem científica.

Autor de artigos em revistas nacionais sem arbitragem científica.

Autor de comunicações em encontros científicos.

Membro da Ordem dos Engenheiros.

317959438

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):