Despacho 8650/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Ana Paula Santos Marques do exercício de funções de Secretária Pessoal do meu Gabinete, com efeitos a 28 de junho de 2024.
2 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas.
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Despacho 8650/2024, de 1 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência
- Fonte: Diário da República n.º 148/2024, Série II de 2024-08-01
- Data: 2024-08-01
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera Ana Paula Santos Marques das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5836140.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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