Designa, com funções de substituição do chefe do Gabinete, a licenciada Cristiana Maria da Silva Ferreira para exercer funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

Despacho 8461/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 5.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete, com funções de substituição do chefe do Gabinete, a licenciada Cristiana Maria da Silva Ferreira, com efeitos a 1 de maio de 2024. 2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2024. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 9 de julho de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes. ANEXO Nota curricular Dados pessoais: Nome: Cristiana Maria da Silva Ferreira; Data de nascimento: 11 de dezembro de 1974; Naturalidade: Lisboa. Formação: Frequência da pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (Direito Nacional, Direito Internacional e Europeu, Contratação Pública e Atividade Empresarial) (2023-2024); Frequência da pós-graduação em Direito Notarial e Registal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004-2005); Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993-1998); 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, Instituto de Odivelas (1983-1993). Cargos exercidos: Deputada à Assembleia da República - XV Legislatura (2022-2024); Deputada à Assembleia Municipal de Tondela (2005-2021); Deputada à Assembleia Intermunicipal da CIM - Viseu Dão-Lafões (2009-2021). Experiência profissional: Advocacia, em prática isolada, durante 23 anos (2001-2024). 317890596

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):