Despacho 8459/2024, de 29 de Julho
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 145/2024, Série II de 2024-07-29
- Data: 2024-07-29
- Parte: C
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Sumário
Designa Conceição Helena da Silva Nunes para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Texto do documento
Despacho 8459/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 6 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Conceição Helena da Silva Nunes, trabalhadora do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, com efeitos a 5 abril de 2024.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na subalínea ii) da alínea c) do n.º 4 e no n.º 5, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de julho de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Conceição Helena dos Anjos Silva Nunes;
Data de nascimento: 21 de janeiro de 1965;
Naturalidade: Silva Porto, Bié, Angola.
Formação académica:
Frequência do 12.º ano, 2024 - pós-laboral;
9.º ano de escolaridade;
Curso de habilitação à categoria de 3.º oficial; Curso de Datilografia.
Experiência profissional:
Apoio técnico administrativo dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro dos XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais (2017-2024);
Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2017);
Apoio técnico administrativo dos Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças dos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX Governos Constitucionais (2004-2015);
Funções públicas no Instituto Geográfico e Cadastral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (1982-2004).
317890352
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 6 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Conceição Helena da Silva Nunes, trabalhadora do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, com efeitos a 5 abril de 2024.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na subalínea ii) da alínea c) do n.º 4 e no n.º 5, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de julho de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Conceição Helena dos Anjos Silva Nunes;
Data de nascimento: 21 de janeiro de 1965;
Naturalidade: Silva Porto, Bié, Angola.
Formação académica:
Frequência do 12.º ano, 2024 - pós-laboral;
9.º ano de escolaridade;
Curso de habilitação à categoria de 3.º oficial; Curso de Datilografia.
Experiência profissional:
Apoio técnico administrativo dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro dos XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais (2017-2024);
Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2017);
Apoio técnico administrativo dos Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças dos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX Governos Constitucionais (2004-2015);
Funções públicas no Instituto Geográfico e Cadastral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (1982-2004).
317890352
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5830150.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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