Nomeação da Sargento-Chefe Elisabete Lopes Rua para o cargo «121.300.006 ― Arquivista/Amanuense 3», na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica.

Portaria 609/2024/2



Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear a 107528-E, SCH OPCOM Elisabete Lopes Rua, para o cargo "121.300.006 - Arquivista/Amanuense 3", na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 106913-G, SAJ SAS Fernando Manuel Lopes Pereira, que é exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

2 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 27 de junho de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

317883743

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

• 1981-11-18 - Portaria 979/81 - Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

  Fixa a composição da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE).