Designa Elsa Maria Santos Del Negro Seixas coordenadora-adjunta da Comissão Operacional da «Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022».

Despacho 8456/2024



O Despacho 8571/2022, de 13 de julho, designa e delega competências no Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) como Entidade Coordenadora Nacional para a Avaliação Schengen a Portugal, a ser realizada nos anos de 2022-2023, criando uma estrutura temporária designada por "Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022" (Task Force), composta por uma Comissão Estratégica e uma Comissão Operacional.

De acordo com o disposto na subalínea ii) da alínea b) do n.º 4 do Despacho 8571/2022, a Comissão Operacional integra um coordenador-adjunto, equiparado, para efeitos remuneratórios, a dirigente superior de 2.º grau, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando que o atual coordenador-adjunto solicitou a cessação da sua comissão de serviço, importa proceder a nova designação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições, conjugadas, da subalínea ii) da alínea b) do n.º 4 e do n.º 10, ambos do Despacho 8571/2022, de 13 de julho, atenta a prorrogação de efeitos operada pelos Despachos n.^os 8759/2023, de 23 de agosto, e 2796/2024, de 7 de março, e mediante concordância do diretor nacional da Policia Judiciária:

1 - Designo como coordenadora-adjunta da Comissão Operacional da "Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022", em regime de comissão de serviço e pelo período de duração do mandato da mesma Task Force, a coordenadora de investigação criminal da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária Elsa Maria Santos Del Negro Seixas, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de junho de 2024.

28 de junho de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

I - Nome: Elsa Maria Santos Del Negro de Seixas.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas, INP, Lisboa (1991);

Bacharelato em Turismo, INP, Lisboa (1989).

III - Categoria profissional:

Coordenadora de investigação criminal da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária (2023);

Inspetora coordenadora da carreira de investigação e fiscalização do SEF (1991-2023).

IV - Atividade profissional:

Integra a Comissão Operacional da "Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022" no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, desde 01/04/2024;

Comissão de serviço na Agência para Integração, Migrações e Asilo-AIMA (2023-2024);

Subdiretora da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, SEF (2022-2023);

Subdiretora da Direção de Fronteiras de Lisboa - Postos de Fronteira do Aeroporto Humberto Delgado e Porto Marítimo de Alcântara, SEF (2020- 2022);

Chefe do Departamento Regional de Fiscalização e Investigação da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, SEF (2018-2020);

Chefe do Núcleo Regional de Afastamentos da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, SEF (2006-2018);

Responsável pelo posto de atendimento SEF no CNAI, Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, SEF (2006).

V - Outros elementos:

Apresentação da área Retorno à Missão de Avaliação Schengen e acompanhamento das reuniões no âmbito da Avaliação Schengen a Portugal - 2022;

Coordenadora nacional para o Retorno, SEF (2022-2023);

Chefe de Delegação do Grupo Imigração e Afastamentos (IMEX), Conselho UE tendo efetuado a Presidência Portuguesa do Conselho - PPUE2021;

Chefe da Delegação Portuguesa do Grupo de Peritos em Readmissões da UE.

Perita Nacional no Grupo de Trabalho "Return Expert´s Group Regrem, da Rede Europeia de Migrações, no âmbito da Comissão Europeia;

Participação no Projeto "RECAMAS" da FRONTEX, na qualidade de Perita da área "Retorno"; Operacional manager para PT das plataformas IRMA e FAR, no âmbito da FRONTEX.

Oradora convidada na Conferência/Debate "Retornos Forçados", promovida pela Associação de Direito do Algarve e Dr. António C. Cunha, abril 2021;

Participação no virtual workshop "The impact of Covid-19 on voluntary return and reintegration programs- best practices and remaining challenges" - promovido pela presidência alemã do Conselho UE, julho 2020;

Moderadora e Oradora no workshop sobre "Alternativas à detenção" - OIM, Fundação Calouste Gulbenkian, novembro 2018.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.