Determina a designação, em regime de comissão de serviço, de trabalhadores para o exercício de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau da estrutura orgânica municipal.

Aviso (extrato) n.º 15508/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se público que, na sequência da conclusão dos respetivos procedimentos concursais, pelos meus despachos abaixo indicados, foram designados, os seguintes candidatos para o exercício dos cargos de direção intermédia da estrutura orgânica desta Câmara Municipal, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, considerando que os mesmos demonstraram possuir o perfil mais adequado ao exercício dos cargos, quer pelo percurso académico e profissional demonstrado, quer pela posse das competências essenciais para o desempenho das funções, nos termos das respetivas notas curriculares.

1 - Pelo Despacho 8/Pr/2024, de 21 de maio de 2024, Marcelo José de Carvalho Alves Ferreira, trabalhador da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Captação de Investimento e Fundos da Câmara Municipal de Coimbra (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 03/06/2024.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Marcelo José de Carvalho Alves Ferreira

Data de Nascimento: 30 de maio de 1978

Habilitações Académicas e Profissionais:

Mestrado em Engenharia do Ambiente, pela Universidade de Aveiro, em 2010;

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Escola Superior Agrária de Coimbra - Instituto Politécnico de Coimbra, em 2002;

Pós-graduação/Diploma de especialização “Diploma de Estudos Básicos em Economia”, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2012;

Frequência do Mestrado em Economia/Diploma de Curso de Especialização em Economia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, ano letivo de 2023/2024 (1.º semestre concluído);

Cédula Profissional e Membro Efetivo n.º 78176 da Ordem dos Engenheiros (Região Centro) do Colégio de Ambiente. Especialidade: Engenharia do Ambiente - Nível de Qualificação: Engenheiro Nível 2 (E2);

Certificado de Aptidão Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho, sob o certificado n.º 0808/12947/02, emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em 2008;

Certificado de Aptidão Profissional de Formador, sob o certificado n.º EDF 29840/2004 DC emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), 2005, revalidado, em 2010.

Formação profissional diversificada na área financeira, tal como Instrumentos Financeiros, Contabilidade e Contração Pública; Lei de Compromissos; Fontes de Financiamento (Plano de Recuperação e Resiliência - PRR e Portugal 2030 - PT2030, entre outros); Poder Local, em articulação com as cidades, os cidadãos e a União Europeia; RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados; RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Eficiência Energética e Cibersegurança, Auditoria e Controlo Interno; Liderança Emocional; Liderança, Gestão e Valorização de Pessoas; Team Canvas - Equipas mais alinhadas e produtivas; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Inovação e Qualidade, entre outras.

Experiência profissional:

Desde 16/03/2009, exerce funções públicas como Técnico Superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP, na área de Gestão de Projetos, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Centro: MaisCentro - 2007-2013; Centro 2020 - 2014-2020; e Centro 2030 - 2021-2027.

No período compreendido entre 20/03/2002 e 13/03/2009, exerceu funções como Engenheiro do Ambiente, inicialmente, na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro - Divisão de Monitorização Ambiental e, depois, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, nas Divisões de Monitorização Ambiental e de Licenciamento e Fiscalização.

Outras Atividades Profissionais:

Prestação de serviços de Consultoria Ambiental a empresas ao nível da gestão de resíduos, domínio hídrico, qualidade do ar e emissões gasosas atmosféricas;

Colaboração em vários Estudos de Impacte Ambiental nos descritores de Qualidade do Ar e Recursos Hídricos;

Docente na Escola Superior Agrária de Coimbra - Instituto Politécnico de Coimbra no Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Ambiental (2009-2010), no âmbito da disciplina curricular “Gestão de Emissões Gasosas - Aulas teóricas e práticas - 44h”;

Docente na Escola Superior Agrária de Coimbra - Instituto Politécnico de Coimbra no Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Ambiental (2008-2009), no âmbito das disciplinas curriculares de “Gestão da Água e Efluentes Líquidos - Aulas práticas laboratoriais - 12h” e “Gestão de Emissões Gasosas - Aulas teóricas e práticas - 60h”. Coimbra.

Atividade como Formador de 2004 a 2011.

2 - Pelo Despacho 9/Pr/2024, de 27 de maio de 2024, António Carlos Albuquerque de Sousa, trabalhador da Câmara Municipal de Cantanhede, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento (cargo de direção intermédia de 1.º grau), com efeitos imediatos.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: António Carlos Albuquerque de Sousa

Data de Nascimento: 18 de junho de 1967

Habilitações Académicas e Profissionais:

Mestrado em Engenharia Civil com Especialização em Urbanismo, Transportes e Vias de Comunicação, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Doutorando no Programa Doutoral em Sistemas de Transporte da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, iniciado no âmbito do acordo com o Massachusetts Institute of Technology - MIT:

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), em 2013;

Competências técnico-profissionais adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, atualização e de frequência de ações de formação, seminários e de cursos de formação profissional.

Experiência profissional:

Iniciou funções na Câmara Municipal de Cantanhede, em 01/03/1996, como Técnico Superior - Engenharia Civil, inicialmente em regime de contrato de trabalho a termo certo, e, desde 17/07/1997, em regime de contrato por tempo indeterminado,

De 10/10/2000 a 01/05/2002, desempenhou funções, em regime de substituição, como Chefe da Divisão de Equipamentos Coletivos, da Câmara Municipal de Cantanhede;

De 02/05/2002 a 14/10/2003, exerceu, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Vias, da Câmara Municipal de Cantanhede;

De 15/10/2003 a 14/10/2007, exerceu, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Tempos Livres, da Câmara Municipal de Cantanhede;

De 15/10/2007 a 31/12/2010, exerceu, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação, da Câmara Municipal de Cantanhede;

De 01/01/2011 a 20/03/2011, desempenhou funções como Técnico Superior, na Câmara Municipal de Cantanhede, coordenando o Serviço de Turismo;

De 21/03/2011 a 31/12/2013, desempenhou funções como Diretor do Departamento Municipal de Projetos, Obras e Serviços Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz;

De 01/01/2014 a 30/09/2019, desempenhou funções como Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente, da Câmara Municipal da Figueira da Foz;

De 01/10/2019 a 28/08/2020, desempenhou funções como Técnico Superior, na Câmara Municipal de Cantanhede;

De 29/08/2020 a 31/12/2022, exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico e Social, da Câmara Municipal de Cantanhede.

Desde 01/01/2023, encontra-se a exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento.

3 - Pelo Despacho 10/Pr/2024, de 27 de maio de 2024, Nuno Alexandre Couceiro Pimenta, trabalhador desta Câmara Municipal, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Tecnologias de Informação e Inovação Digital da Câmara Municipal de Coimbra (cargo de direção intermédia de 1.º grau), com efeitos imediatos.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Nuno Alexandre Couceiro Pimenta

Data de Nascimento: 02 de junho de 1972

Habilitações Académicas e Profissionais:

Mestrado e Licenciatura em Engenharia Informática, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Curso de Especialização em Engenharia Informática, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Curso Técnico-Profissional em Informática, pela Escola Secundária Avelar Brotero.

Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, com a classificação de 17 valores, pela Fundação CEFA.

Formação diversificada na área da informática e inovação, cibersegurança, cidades inteligentes, simplificação e modernização administrativa, gestão de projetos, sistemas de gestão da qualidade e gestão documental, comunicação organizacional, proteção de dados, contratação pública e património, gestão de recursos humanos, avaliação de desempenho, igualdade de género, entre outras.

Experiência profissional:

Trabalhador do Município de Coimbra, desde 2011, integrado na carreira de Especialista de Informática.

Exercício de cargos dirigentes e de coordenação na Câmara Municipal de Coimbra, nomeadamente, como Chefe da Divisão de Informática, Redes e Comunicações (2008 a 2014), Coordenador da Equipa de Projeto de Modernização Administrativa (2018-2019), Chefe da Divisão de Modernização Administrativa, (2019 a 2020), Diretor do Departamento de Sistemas de Informação e Inovação, atual Departamento de Tecnologias de Informação e Inovação Digital (desde 10/2020).

Cofundador (2019) e Coordenador (2019-2022) do LMx|Coimbra - Laboratório Municipal de Experimentação de Coimbra - 1.º Laboratório da Rede de Laboratórios de Experimentação da Administração Pública do LabX - Centro para a Inovação no Setor Público - da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Cofundador do #CoimbraCityLab - “Laboratório Vivo de Smart Cities” do Município de Coimbra (2021), que coordenou até ao final de 2022, integrado no Centro de Inteligência de Coimbra.

Cofundador do Centro Municipal de Cibersegurança (CMCS) de Coimbra (2023).

Gestão e implementação de vários projetos tecnológicos e de modernização administrativa no Município de Coimbra, entre outros, destacando-se o VoIP (Voz sobre IP); Novo Datacenter Municipal; Solução de Backup, Disaster Recovery e Business Continuity; Infraestrutura de Rede e Servidores do Convento de S. Francisco; Planeamento e Projeto de rede de comunicações dos Paços do Município; Coimbra+ Rede Municipal de Hotspots; Rede Municipal de Comunicações, acesso à Internet e Segurança; SAMA - Sistema de Apoio à Modernização Administrativa; Modernização Administrativa do Município de Coimbra, integrado no Projeto “Região de Coimbra 2.X” da CIM-RC.

Outras Atividades Profissionais:

Exercício de funções docentes, como Professor Auxiliar (a tempo parcial) do Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, desde 2005; como Assistente, de 2000 a 2005; e como Monitor de 1998 a 2000.

Diretor-adjunto do Laboratório de Informática e Sistemas (2007 a 2008), Gestor de Projetos (2000 a 2007) e Bolseiro Técnico de Investigação Científica (1997 - 2000), no Instituto Pedro Nunes.

4 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.