Despacho 8350/2024, de 25 de Julho
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
- Fonte: Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25
- Data: 2024-07-25
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2024, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes subtenentes, em Regime de Contrato:
Da classe de Técnico Superior Naval:
9101519 - João Eduardo Duarte Domingos
9101219 - Pedro Rúben Gomes Couto
9101719 - Patrícia Clara Lopes Ferro
9101419 - Rui Filipe Gil Fernandes
9101819 - Sara Alexandra Salabarda Aldrabinha
Da classe de Técnicos Navais:
9103719 - Teresa Alexandra Almeida Pinheiro
9102919 - Laura Pinguicha Ferreira
9102819 - Sofia Aguiar Ribeiro
9103419 - Alexandre Ferreira Batista
9103619 - Bernardo Miguel da Costa do Rosário Silva
9103819 - Margarida Antelo Rodrigues
9102619 - Catarina Costa Duarte
9102119 - Miguel Ângelo Lázaro Lopes
9104219 - Madalena Gonçalves de Barros
9102319 - Joana Rodrigues Jerónimo
9104119 - Laura Raposo Rebelo do Carmo
9600119 - Bernardo Alves Louro
Da classe de Técnicos de Saúde:
9104319 - Nelly Bernardino Marques
9104519 - Ana Isabel Silva Rodrigues
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 24 de junho de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Na classe de Técnicos Superiores Navais:
da 9100519 Segundo-tenente Susana Isabel Gavetas Barradas.
Na classe de Técnicos Navais:
do 9100319 Segundo-tenente David Miguel Perdigão Antas.
Na classe de Técnicos de Saúde:
da 9100919 Segundo-tenente Cláudia Vanessa Novais Ramos.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2024 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 258.º do EMFAR.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
26 de junho de 2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
317853546
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5827197.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.
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2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
-
2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024
Aviso
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