Designa Arlindo José da Costa Barroso motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 8317/2024



1 - Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 5411/2024, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Arlindo José da Costa Barroso, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto.

Nota curricular

Arlindo José da Costa Barroso: 9.º ano de escolaridade; certificado de técnicas de condução dado pela BMW, certificado de ação de condução defensiva. Em 1982 desempenhou funções de serralheiro e pintor numa empresa; mecânico auto nos quadros efetivos do Ministério do Exército, Oficinas Gerais de Material de Engenharia (1983-1990); operador de rampa na TAP (1990); motorista no Ministério da Educação (1991-1993); motorista e fiel de armazém numa empresa de material de proteção e segurança (1993-1995); empresário por conta própria no ramo de hotelaria (1995-1996); motorista no Instituto Camões, ao serviço da presidência (1996-1999); motorista no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2000); motorista no Gabinete do Inspetor Diplomático e Consular (2001); motorista no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2004-2024).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.