Designação de João Rodrigo da Rocha Gomes Simões Correia como secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso 15306/2024/2



Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º, do Anexo I, à Lei 75/2013 de 12/09, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, João Rodrigo da Rocha Gomes Simões Correia, foi, por meu despacho de 21 de maio de 2024, designado secretário do gabinete de apoio à Vereação, do Vereador do Pelouro do Planeamento e Ordenamento; Gestão Urbanística; Regeneração Urbana; Habitação; Inteligência Urbana e Inovação Tecnológica.

No cumprimento do previsto no n.º 5 do citado artigo 43.º, em que aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita a designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias, regime este previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, tornam-se públicos os elementos que constam do despacho de designação:

1 - Identificação e nota curricular

Identificação: João Rodrigo da Rocha Gomes Simões Correia

Data de nascimento: 31 de agosto de 1989

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Design do Produto (IPVC-ESTG), Instituto Politécnico de Viana do Castelo/2010/2013

Outras Experiências Académicas

Departamento Social - Associação de Estudantes ESTG (mandato 2012)

Subdelegado de Curso (2010-2013)

Experiência Profissional:

Mar 2020-maio 2024 - Designer Gráfico e de Comunicação/Fotógrafo | Grupo Acrescentar

Design de Comunicação (Redes Sociais), dossiers comerciais e sinalética

Captura fotográfica de andares modelo e dos empreendimentos

Nov 2022-abr 2023 - Fotógrafo | Freelance

Fotografia de Arquitetura - Captura fotográfica de eventos para comunicação

Jan 2019-jun 2020 - Designer gráfico e de publicidade | FOCO Criativo

Decoração institucional e de empresas em viaturas (Autocarros)

Grafismo e publicidade para variadas marcas

Mar 2014-mar 2016 - Designer do Produto - Moniz Dias - Tec. Industrial

Engenheiro Industrial e de Produção (Estágio Prof.) | Mar ‘14-mar’ 15

Produção, pesquisa e desenvolvimento de produtos para centros comerciais (SONAE SIERRA)

Experiência Extra Profissional

1.º Secretário da Mesa da Assembleia

Junta de Freguesia de S. Victor - Braga | Out 17 - Em curso

Membro eleito para a Assembleia de Freguesia

Nomeado para Secretário da Mesa da Assembleia

Presidente do Plenário Concelhio

JSD BRAGA (Juv. Social Democrata) | Fev 16 -out 19

Responsável pela organização dos trabalhos do plenário

Congressista no XXV Congresso Nacional da JSD

Vice-Presidente da Comissão Política

JSD BRAGA (Juv. Social Democrata) | Fev 14-fev 16

Organização de eventos

Relações externas

Futebol de Praia

Sport Clube Vianense | Verão 15

Treinador & Jogador

FPF Campeonato Nacional de Futebol de Praia 2015

Membro da Direção - 1.º Secretário

Sport Clube Vianense | Mar 14-out 15

Director Departamento de Marketing, Design e Comunicação

Responsável pela comunicação gráfica e gestão de redes sociais

Treinador Adjunto-Sub 14

Sport Clube Vianense | Out 12-jul 13

1.º Torneio ADC Correlhã de Sub14 (Campeão) - Correlhã, Ponte de Lima

Execução e orientação de planos de treino

Diretor-Adjunto

Sport Clube Vianense | Jan 11-out 12

Coordenação do Futebol Juvenil

Responsável por mais de 200 atletas e equipas técnicas

Vogal da Comissão Politica | Dez 11

JSD BRAGA (Juv. Social Democrata) | Nov 09

Responsável por vários departamentos e trabalhos

Estudos e organização de eventos para jovens

2 - O início de funções do designado reporta-se a 01/06/2024;

3 - Conforme o previsto no n.º 4 do artigo 43.º, do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, o exercício das funções cessa com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal;

4 - O estatuto dos membros dos gabinetes de apoio pessoal, no que respeita ao cargo de secretário é o previsto no n.º 3 do artigo 43.º, do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que corresponde a 60 % da remuneração base do Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da Câmara Municipal Braga.

22 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

317764016

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.