Nomeação, em regime de substituição, de Gil Duarte Leitão Feio no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Deliberação 953/2024



Considerando que:

O Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, convertendo-as em Institutos Públicos de regime especial e âmbito regional;

A Portaria 405/2023, de 5 de dezembro, aprovou os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2024;

Os Estatutos vieram alterar toda a organização interna da CCDRC, revogando os diplomas que até aqui regulavam esta matéria, o que implica a extinção das unidades orgânicas até então existentes.

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea c) do artigo 25.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização das unidades orgânicas;

Importa, no entanto, assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências atribuídas às novas Unidades Orgânicas previstas nos Estatutos da CCDRC, I. P.

Os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar conforme o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

O Conselho Diretivo da CCDRC, I. P. é a entidade competente para a designação em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da CCDRC, I. P., na reunião de 07/03/2024, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição Gil Duarte Leitão Feio, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural.

2 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 01/03/2024.

Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação 445/2024, de 9 de abril, publicada no Diário da República n.º 70, 2.ª série.

30 de maio de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., Pedro Miguel Lima Andrade Matos Geirinhas.

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Gil Duarte Leitão Feio;

Data de nascimento: 16 de julho de 1976.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Agropecuária, pela Escola Superior Agrária de Coimbra, em dezembro de 2003; Formação complementar

Pós-graduação do Mestrado em Agricultura Biológica, pela Universidade de Évora, em janeiro de 2007;

Pós-graduação em Estudos europeus em Economia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em julho de 2008; Outra formação relevante:

New Plant Health Regime, Course on the EU internal plant movement regime, pela Comissão Europeia - BTSF ACADEMY, em maio de 2023;

Sustainable Use of Pesticides with Special Focus on Integrated Pest Manegement, pela Comissão Europeia - BTSF ACADEMY, em maio de 2021;

Inspetor de Qualidade de Semente, pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, em junho de 2021

Inspetor Fitossanitário, pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, em dezembro de 2020;

Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos pela CONFAGRI, em outubro de 2013;

Software de gestão da qualidade, pela Índice Consultores, L.^da, em setembro de 2009;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores, pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, em janeiro de 2007;

Análise socioeconómica e de género, pela PROFIFORMA (em colaboração com a FAO), em julho de 2002

Medidas agro ambientais, pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) em março de 2002

Competitividade do sistema agrícola pelo ICADR (Inovação, Competitividade Agrícola e Desenvolvimento Rural) em junho de 2001

3 - Experiência profissional:

Coordenador de projeto do polo de inovação de Coimbra, desde outubro de 2022 (Despacho DP/38/2022)

Coordenador do centro experimental do Baixo Mondego, desde abril de 2021 (Despacho DP/22/2021)

Técnico superior, na Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar, Rural e licenciamento, Divisão de Apoio à agricultura e pescas Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, desde novembro de 2019;

Técnico superior, na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, na Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova de maio de 2010 até novembro de 2019;

Docente convidado na Escola Superior Agrária de Coimbra, de outubro de 2009 a julho de 2010;

Diretor de obra na Viaplanta, Sociedade Comercial de Limpezas e Ajardinamentos, de janeiro de 2009 a abril de 2010;

Bolseiro de Investigação Científica no Instituto Ambiente e Vida (IAV) - Departamento de Zoologia da Universidade de Coimbra de junho de 2007 a julho de 2008;

Bolseiro de Investigação Científica, no CERNAS - Centro de Estudos de Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade, na Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC) - Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) desde fevereiro de 2004 a setembro de 2006;

Monitor do Ensino Superior Politécnico, na Escola Superior Agrária de Coimbra, de fevereiro de 2003 a dezembro de 2003;

Formador em dezenas de cursos de formação profissional na área da agropecuária, desde 2015;

Conferências e publicações:

Participação em dezenas de "Workshops", congressos, seminários, conferências e simpósios a nível nacional e internacional nas áreas da sua especialização;

Autor e coautor de várias publicações, com arbitragem, posters e comunicações orais apresentados a nível a nacional e internacional;

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2023-05-26 - Decreto-Lei 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos