Despacho 7990/2024, de 18 de Julho
- Corpo emitente: Universidade do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 138/2024, Série II de 2024-07-18
- Data: 2024-07-18
- Parte: E
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Sumário
Texto do documento
Delegação de competências na Vice-Reitora Prof.ª Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho
I - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, do artigo 38.º, n.º 3 dos Estatutos da Universidade do Porto, publicados por Despacho Normativo 8/2015, do Secretário de Estado do Ensino Superior, no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio, delego na Senhora Prof.ª Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho, Vice-Reitora da Universidade do Porto para as Relações Internacionais, Responsabilidade Social e Desporto, a competência para a assinatura de Protocolo para a organização do 19.º Campeonato Europeu Universitário de Futebol em 2027.
II - O presente despacho, nos termos dos artigos 47.º e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, produz efeitos desde o dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, ficando por esta forma ratificados todos os atos que tenham, entretanto, sido praticados pela Vice-Reitora Prof.ª Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho, ao abrigo da competência ora delegada.
17 de junho de 2024. - O Reitor, António Manuel de Sousa Pereira.
317851172
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5817748.dre.pdf .
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