Exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Despacho 7705/2024



Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 5 do artigo 21.º-B do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - É exonerado, a seu pedido, o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., com dispensa do cumprimento do período de aviso prévio.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 19 de junho de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República.

19 de junho de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.

317834073

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 96/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):