Aviso 3395/2015, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
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Fonte: Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31.
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Data:
2015-03-31
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Designado em regime de substituição por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Inspeção Tributária III da DF Braga, I.T. assessor Hernani de Almeida Tavares
Aviso 3395/2015
Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2015.02.26, e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, nos termos do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto), conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária III, da Direção de Finanças de Braga, o inspetor tributário assessor, Hernâni de Almeida Tavares, com efeitos a 1 de janeiro de 2015.
11 de março de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
208500945
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/581064.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-12-17 -
Decreto-Lei
557/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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