Cessação no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão de Desenvolvimento Económico, de Rodrigo Alberto Lopes Moreira.

Aviso 14281/2024/2



Nos termos do disposto na alínea i) do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por meu despacho, de 31/05/2024, é cessada a comissão de serviço de Rodrigo Alberto Lopes Moreira, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 31 de maio de 2024.

6 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.

317787037

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)