Listas de graduação dos candidatos aprovados e listas dos candidatos excluídos do 41.º Cur- so de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 11.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

Aviso 14193/2024/2



Por Despacho da Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários, Procuradora-Geral Adjunta Ana Teresa Pinto Leal (em substituição do Diretor nos termos do artigo 96.º, da Lei 2/2008, de 14 de janeiro), de 19 de junho de 2024, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, dá-se conhecimento que as listas de graduação dos candidatos aprovados e as listas dos candidatos excluídos, do 41.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 11.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais - a que se refere a supra citada norma legal - serão, previsivelmente, afixadas e publicitadas no sítio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), no dia 18 de julho de 2024.

A data indicada poderá ser alterada por circunstâncias supervenientes, de que, se for caso, será dado oportuno conhecimento.

19 de junho de 2024. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Dr. Serafim Rodrigues Silva.

317817411

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.