Renovação da comissão de serviço do mestre Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego no cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Despacho 7534/2024



Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por despacho de 17 de junho de 2024, do Senhor Subdiretor-Geral do Orçamento, Filipe Alves, no uso de competência delegada pelo Despacho 8029/2023, publicado no DRE 2.ª série, n.º 151, de 4 de agosto, foi renovada a comissão de serviço do Mestre Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Coordenação da Entidade Contabilística Estado, do Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento, por um período de três anos, com efeitos a 01 de setembro de 2024.

19 de junho de 2024. - O Diretor de Departamento de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, João Vaz.

317817639

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública